Primeira Turma do STF mantém Bolsonaro preso em Brasília

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir a pena de 27 anos de prisão por liderar um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O último voto, no julgamento em plenário virtual, foi da ministra Cármen Lúcia.

Os advogados de Bolsonaro alegaram a necessidade da conversão com base em um laudo produzido por peritos assistentes que apontaram risco de quedas e de agravamento das condições físicas e psicológicas. O resultado contrasta com o apurado pela polícia federal, que afirmou haver condições para Bolsonaro cumprir a pena.

“Não se verifica a presença dos requisitos exclusivos para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal, os atos concretos de tentativa de fuga, inclusive com o rompimento do monitoramento eletrônico e o resultado da perícia médica oficial, no sentido da total adequação do ambiente prisional às necessidades médicas do apenado”, escreveu Moraes no voto seguido pelos demais ministros (leia na íntegra).

No mesmo voto, Moraes lembrou da perícia realizada pela Polícia Federal de que Bolsonaro não necessita de cuidados em nível hospitalar neste momento, mesmo registrando o quadro de “alta complexidade” com “múltiplas doenças crônicas e comorbidades” cardiovasculares, respiratórias, metabólicas, nutricionais e psiquiátricas.

No entanto, o ministro citou que não havia outra alternativa para a transferência ao sistema penitenciário por conta do reiterado descumprimento de medidas cautelares impostas a ele, “demonstrando sua inutilidade e a necessidade de manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado”.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição de aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, pontual.

Moraes havia decretado monocraticamente a prisão de Bolsonaro em regime fechado no sistema prisional, após o período em que foi desligado em uma sala de Estado-Maior na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A transferência, em janeiro, ocorreu após sucessivas reclamações sobre as condições de abrigamento.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão que indeferiu a concessão de prisão domiciliar a Jair Messias Bolsonaro”, completou o ministro.

Ao negar a prisão domiciliar humanitária no mais recente pedido de defesa, Moraes chegou a utilizar as visitas de políticos para argumentar que Bolsonaro passa bem.

“Podemos verificar que o apenado tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”, mencionado.

Na entrega mais recente em torno das eleições de 2026, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi registrado como advogado do pai. A estratégia foi utilizada em 2018 pelo então candidato Fernando Haddad (PT), para que recebesse orientações, da prisão, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na eleição em que, preso, o petista viu a derrota de seu ministro agora da Fazenda.

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