O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a quebra de sigilo da Maridt Participações, empresa ligada à família do também ministro Dias Toffoli. A medida, tomada na última sexta-feira, gerou críticas de juristas que apontam manobras processuais para evitar o relator oficial do caso Banco Master.
Qual foi a principal manobra processual apontada por críticos no caso?
A empresa Maridt, ligada à família de Dias Toffoli, não tem inveja do pedido ao relator atual das investigações sobre o Banco Master, ministro André Mendonça. Em vez disso, o pedido foi feito através da reativação de um processo antigo e arquivado de 2023, que envolvia o Brasil Paralelo. Como esse processo já estava sob a guarda de Gilmar Mendes, o caso caiu ‘automaticamente’ em suas mãos, o que os juristas chamam de ‘escolha de relator’.
Por que a CPI do Crime Organizado queria quebrar o sigilo da empresa?
Os senadores investigam a participação da empresa Maridt no Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento teve negócios com fundos ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. A comissão buscou acesso a dados bancários e fiscais para verificar a origem e o destino de recursos financeiros, tentando identificar possíveis conexões com facções ou irregularidades investigadas pela operação Compliance Zero.
Como Gilmar Mendes justificou a suspensão da quebra de sigilo?
O ministro argumentou que a CPI ultrapassou seus limites constitucionais. Segundo ele, a investigação deve focar apenas em ‘fatos específicos’ (neste caso, facções criminosas e milícias). Mendes afirmou que a comissão não apresentou provas ou bases concretas que vinculassem a empresa da família de Toffoli a esses crimes, classificando a tentativa de quebra de sigilo como uma ‘devassa generalizada’ sem fundamento jurídico válido.
O que acontece com os dados que já foram enviados ao Senado?
Em uma decisão considerada radical por alguns analistas, Gilmar Mendes determinou que quaisquer informações já encaminhadas por órgãos como o Banco Central ou o Coaf fossem inutilizadas e destruídas. Ele proíbe o acesso da CPI a dados e imposições administrativas e penais caso a determinação seja descumprida, o que bloqueie preventivamente qualquer análise que os parlamentares possam fazer.
Qual é o posicionamento do ministro Dias Toffoli sobre o assunto?
Em nota, Toffoli admitiu ser sócio de Maridt, mas afirmou que não exerce funções de gestão, o que é permitido por lei para magistrados. Ele declarou que sua participação no recurso foi encerrada em fevereiro de 2025 e que todas as transações foram declaradas à Receita Federal. O ministro também negou ter qualquer relação de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou ter recebido valores indevidos.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
VEJA TAMBÉM:
- “Golpismo jurídico”, corporativismo e manobras processuais de Gilmar Mendes blindam Toffoli no STF
Deixe o Seu Comentário