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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou na quinta-feira (26.fev.2026) o pedido de reconsideração apresentado pelo senador Magno Malta para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como “Papudinha”, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Ao rejeitar o recurso, Moraes afirmou que “não restam dúvidas de que houve tentativa de entrada no estabelecimento prisional sem autorização judicial”. O ministro também manteve integralmente a decisão anterior, destacando que o senador foi previamente informado sobre a necessidade de autorização expressa do STF para acesso a uma área de custódia.
Segundo ofício enviado ao Supremo pelo comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar, Allenson Nascimento Lopes, Malta esteve na unidade em 17 de janeiro de 2026 “com a intenção de adentrar a área de custódia para conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro”.
De acordo com o relato, o senador foi informado de que apenas familiares expressamente autorizados possuem visitação permanente e que quaisquer outras visitas — inclusive de autoridades — dependem de cadastro prévio e autorização do STF. Ainda assim, teria permanecido no local por cerca de 30 minutos conversando com agentes.
O documento também registra que, após deixar a unidade, houve parada de veículo na via próxima ao batalhão, com início de filmagens do entorno. A gravação foi interrompida após orientações da Polícia Militar.
Na decisão, Moraes afirmou que, mesmo depois de informado sobre o procedimento correto para obtenção de autorização, o senador “portou-se de maneira a colocar em risco a segurança institucional, por meio de parada de veículo em impróprio local com início de filmagem”.
O ministro determinou ainda que o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF seja formalmente cientificado da decisão.
Argumentos de defesa
Magno Malta protocolou o pedido de reconsideração na quarta-feira (25). No documento, sustenta que “não houve entrada na área de custódia; não houve descumprimento de ordem; não houve uso de força ou de prerrogativa; não houve incidente, tumulto ou violação de normas, e; o requerente deixou a declaração local após orientação”.
Antes disso, em 12 de janeiro, o senador havia enviado ofício à Polícia Federal solicitando autorização para visitar Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava na Superintendência Regional da PF em Brasília. No pedido, alegou que a visita se baseava nas prerrogativas parlamentares de fiscalização dos atos do Estado e teria como objetivo verificar as condições humanitárias da custódia.
Com a nova decisão, permanece mantida a autorização de visita sem autorização judicial expressa do Supremo.
UM Gazeta do Povoo senador informou que recorreu à decisão como o seu dever. “Quem sabe que não errou, não se omite, se posiciona. E eu não cometi nenhum erro, tampouco crime. Isso é algo que Moraes sabe”, disse.
“O que se vê, infelizmente, é uma repetição de decisões que ignoram fatos e mantêm pessoas sob punições mesmo sem crime comprovado. Isso diz muito sobre quem decide, especialmente quando há falta de sensibilidade diante do impacto humano dessas atitudes”, completou o parlamentar.
Malta ainda informou que já sabia que a visita seria negada, mas decidiu insistir. “Seguimos. Com serenidade e consciência tranquila. A história ensina: tudo passa”, conclui.
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