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Após repercussão negativa no Congresso e nas redes sociais, o governo federal decidiu revogar parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início do mês.
A medida foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos de informática, incluindo smartphones e notebooks. A Camex também zerou tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e produtos das áreas de informática e telecomunicações.
Nos dois casos, a redução das tarifas de importação ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que reduz alíquotas para itens sem produção de similares ou equivalentes no Brasil.
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Smartphones
Com o recuo, a alíquota de importação de smartphones retorna 16%. A proposta anterior prévia elevação para 20%. Em alguns casos, o aumento pode chegar a até 7,2 pontos percentuais.
Também tiveram tarifas restabelecidas de produtos como notebooks, que retornam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e trackballs (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo o governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa de produtos beneficiados está disponível no site da Camex.
Desgaste político
O aumento inicial atingia cerca de 1,2 mil itens e gerou ocorrências de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertaram para possível impacto nos preços ao consumidor.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio defendendo a medida sob o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele esclareceu que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e o aumento só afeta produtos importados.
No caso de eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) esclareceu que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo dedraubaque, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados para fabricar produtos destinados à exportação.
O governo estima arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado, prevê receita maior, de R$ 20 bilhões neste ano.
Pressão
Diante da pressão política, o Executivo optou por um resgate parcial. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras de ex-tarifário, mecanismo que permite zerar imposto para produtos sem similares nacionais. A pasta informou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês não chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que deliberarão mensalmente sobre realinhamentos tarifários.
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