Deputado aciona PGR por prisão preventiva de Lulinha

O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou nesta quarta-feira (25) um ofício à Procuradoria-Geral da República solicitando que decretasse a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”. O pedido baseia-se na investigação do escândalo da “Farra do INSS”, em que ele teria sido relatado em delação premiada. Os advogados do filho do presidente chamaram de “factóides” as notícias que o vincularam ao caso (leia mais abaixo).

Em ofício endereçado ao Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, Sanderson se fundamenta em relatos de que ex-dirigentes do INSS, investigados na operação, têm acordos firmados de colaboração premiada apontando a existência de uma articulação político-empresarial para viabilizar descontos indevidos nos benefícios de seguros. Segundo o parlamentar, as delações indicariam a participação direta ou indireta do filho do presidente no esquema, inclusive com possível obtenção de vantagens indevidas.

O parlamentar fundamentou sua representação nas notícias do portal Metrópolesque noticiou nesta quarta que as colaborações premiadas foram firmadas. Segundo a reportagem, as delações indicaram vínculo de Lulinha com o esquema.

O pedido solicita que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações e avalie se estariam presentes os requisitos do Artigo 312 do Código de Processo Penal para o pedido de prisão. Caso a medida de restrição de liberdade não seja decretada, o parlamentar sugere que, em alternativa, sejam tomadas medidas cautelares como o monitoramento eletrônico, a suspensão de contato com outros investigados e a suspensão de atividades empresariais.

O deputado reiterou que a representação não antecipa mérito, respeitando a presunção de inocência enquanto busca garantir a efetividade da perseguição penal.

A defesa de Lulinha emitiu uma nota em que trata como “factoides” as informações sobre o envolvimento dele na farra do INSS. Além disso, afirma que pediu ao Supremo para ter acesso à investigação.

Em janeiro, um advogado amigo do presidente já deu sinais de incômodo com vazamento de informações sobre uma suposta menção a ele na investigação. Ele pediu pessoalmente ao chefe da Polícia Federal que tomasse providências.

Confira a íntegra da nota:

Recebemos com surpresa a matéria veiculada nas Metrópoles afirmando que um ex-procurador e um ex-diretor do INSS fecharam acordo de delação premiada delatando “Fábio Luís Lula da Silva e políticos do centrão”.

A matéria não informa nenhum dado concreto sobre o que seria delatado e qual a suposta e alegada participação de Fábio, o que impede qualquer esclarecimento além do fato de que Fábio Luís não conhece esses indivíduos e jamais teve com eles qualquer tipo de relação, financeira, pessoal ou profissional.

Fábio não tem relação com as fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa. As negociações de acordos de delação são sigilosas por previsão legal e jurisprudencial, tornando inverificável a sua existência – factóide que foi negado pela defesa de um dos supostos delatores – e a confirmação de seu conteúdo, que foi meramente apresentada sem apresentação de fatos ou detalhes.

A publicação desse dado vazio na véspera da sessão da CPMI que notoriamente vem discutindo sobre medidas a Fábio Luís nesse procedimento será fatalmente utilizado para fins políticos antes de sua confirmação, escancarando a irresponsabilidade de setores com interesses específicos e políticos.

Lamentamos que mais uma vez o nome de Fábio Luís Lula da Silva esteja sendo utilizado indevidamente com interesses escassos, em mais uma tentativa de atingir indiretamente o governo. Todas as afirmações levianas do passado se comprovaram falsas, o que aconteceu também neste caso.

Finalmente, reitero que diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entenda ser necessário requerer ao STF acesso à investigação, tendo Fábio se colocado à disposição daquele Tribunal para prestar qualquer esclarecimento eventualmente necessário após ter conhecimento do que existe (ou não existe) naqueles autos – acesso esse que ainda não lhe foi concedido, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que triunfe com fatos e fatos, não com o combate contra conjecturas inverificáveis.

GUILHERME SUGUIMORI SANTOS OAB/SP 295.675