PF prepara relatório para subsidiar análise de Mendonça

A Polícia Federal (PF) está na fase final de elaboração de um novo relatório sobre as investigações que apuram supostas irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro e sua teia de ligações. O documento, que deverá ser encaminhado ao ministro André Mendonça até o início da próxima semana, servirá como base para as primeiras decisões práticas do magistrado desde que assumiu a relatoria do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), após a saída dos Dias Toffoli do caso.

Segundo fontes ligadas à purificação, o objetivo central do material é apresentar um panorama consolidado de tudo o que já foi produzido pela investigação até o momento. O relatório deve reunir informações sobre diligências realizadas, provas coletadas, perícias em andamento e linhas investigativas abertas desde o início do inquérito, permitindo ao novo relator ter uma visão completa do estágio do caso antes de definir eventuais mudanças de rumo.

As discussões sobre instância e fórum são tratadas internamente, de acordo com fontes a par das investigações, como decisões estruturais e que podem redefinir a condução do processo. Apesar disso, por enquanto, a informação é de que não se cogita a derrubada de amplos sigilos desse inquérito em razão da identificação de menções às autoridades.

É esse ponto relacionado ao foro que deve definir se o caso será cancelado no STF ou retornará ao juízo de origem. Dessa forma, Mendonça avaliará a competência do tribunal para manter a investigação na integridade sob sua supervisão ou se parte dos fatos deverá ser enviada à primeira instância.

O relatório também deve detalhar em que pé está a análise das provas, sobretudo as colhidas em aproximadamente 100 aparelhos digitais apreendidos, incluindo celulares, computadores e outros eletrônicos, considerados o eixo central da investigação.

Peritos ainda trabalha na extração e nas classificações de dados dos dispositivos apreendidos em diferentes fases da operação, desde o Compliance Zero até seus desdobramentos. Esses materiais incluem os celulares que pertencem a Vorcaro, que chegam a revelar sua suposta rede de relações e influências. Também será feita a verificação sobre a possível existência de registros financeiros e comunicações entre investigados.

A PF pretende indicar no relatório quais elementos já foram validados, quais ainda dependem de exames técnicos e quais apontam para possíveis novos caminhos investigativos.

PF vai apontar necessidade de aprofundamento das investigações

Outro trecho do documento deverá defender a necessidade de desdobramentos em novas diligências e operações. Os investigadores avaliam que o volume de informações obtidas até agora exige aprofundamento, seja por meio de novas oitivas, requisições de dados bancários e fiscais, eventuais medidas cautelares ou novas fases da operação.

A estratégia seria demonstrativa ao relator que a investigação iniciou em uma etapa de afirmações, mas ainda exige ações para pontos claros considerados críticos em relação à investigação sobre o Master.

A partir desse apanhado, a expectativa do pesquisador é de que Mendonça terá condições de decidir se mantém a investigação integralmente no STF, se promove o desmembramento do caso ou ainda se devolve parte das apurações para a primeira instância.

Mais uma vez, essa definição dependerá principalmente da presença de autoridades com foro privilegiado entre os fatos que ainda precisam ser apurados. Nos bastidores, o pesquisador avaliou que a tendência é de um modelo híbrido, com frentes distintas seguindo caminhos processuais diferentes – parte no Supremo e parte na primeira instância.

O novo relator também poderá revisar decisões tomadas anteriormente, especialmente em relação ao grau de sigilo e à organização do material apreendido. Mendonça já indicou mudanças na decisão proferida na quinta-feira (19), na qual devolveu a autonomia da Polícia Federal para periciar os dispositivos apreendidos. O ministro, porém, manteve o sigilo do caso.

A análise das menções a Toffoli encontradas pela perícia em dispositivos ligados a Vorcaro permanece como um dos pontos mais delicados, já que o envio dessas referências ao presidente da Corte, Edson Fachin, foi determinante para a mudança de relatoria. O relatório da PF também deve servir para que Mendonça defina o caminho das apurações a seguir no contexto que envolveu o colega de Corte.

Além disso, há expectativa de que Mendonça utilize o documento como base para estabelecer prioridades, definir o ritmo das diligências e organizar o fluxo de compartilhamento de ações entre órgãos de investigação.

A relação histórica do magistrado com a Polícia Federal é vista pelos aliados como um fator que pode facilitar o diálogo técnico.

Mendonça foi ministro da Justiça e Segurança Pública no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre abril de 2020 e março de 2021, período em que manteve a interlocução direta com a corporação. Depois disso, retornou à função de advogado-geral da União (AGU) na gestão passada. No mesmo ano, ele foi indicado por Bolsonaro para o cargo de ministro do STF, teve indicação aprovada pelo Senado e tomou posse na Suprema Corte.

Esse histórico é citado por pesquisador como indicativo de que há espaço para cooperação, ainda que sob controle judicial específico e sob pressão da própria Corte em um caso altamente sensível que envolve nomes de peso nas três esferas de poder e com influência em Brasília.