Vereadores de Teresópolis admitem problemas na lei dos prédios de 20 andares

Vereadores de Teresópolis admitem problemas na lei dos prédios de 20 andares
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Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera acontecimento em Teresópolis Marcus Wagner A polêmica Lei Complementar nº 351/2025, que autoriza a construção de edifícios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sofreu uma dura reviravolta política nesta quinta-feira. Na primeira sessão legislativa de 2026, o que deveria ser apenas uma votação para as comissões internas se transformou em um palco de críticas e revelações de supostas manobras legislativas. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. ‘Vícios Insanáveis’ na tramitação A vereadora Amanda Albuquerque (Republicanos), conhecida como Professora Amanda, anunciou que protocolou um requerimento de revisão da lei. Segundo o parlamentar, foram detectados “vícios insanáveis” no processo de aprovação ocorrido em dezembro de 2025. A denúncia é grave: de acordo com Amanda, a lei do novo zoneamento e outras matérias específicas contidas foram votadas no bloco, utilizando um único número de identificação, o que fere o regimento interno e a transparência do processo legislativo. O requerimento também foi assinado pela vereadora Márcia Valentim (PRTB). Ao pedir uma palavra, Márcia reforçou a necessidade de anulação imediata do texto. “O fato é que esta lei precisa ser revogada. A gente precisa conclamar audiência pública porque a população tem que ser ouvida”, afirmou Márcia Valentim em plenário. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mudança de voto e adensamento O vereador Hygor Faraco, que anteriormente não havia se oposto à medida, declarou logo após a sessão que mudou de posicionamento e agora é contra o projeto. Faraco afirmou ter sido alertado para detalhes técnicos que não ficaram claros na votação inicial: o texto teria a construção de múltiplos edifícios de menor porte dentro de um mesmo terreno, o que geraria um impacto ambiental e de infraestrutura muito superior ao anunciado inicialmente. Pressão de entidades: OAB e CAU-RJ A resistência à lei não é apenas política, mas técnica e jurídica. A OAB Teresópolis já se posicionou formalmente contra o texto, apontando inconstitucionalidades e riscos ao planejamento urbano. Somando-se à pressão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) solicitou recentemente a revogação da lei ao prefeito Leonardo Vasconcellos. O Conselho argumenta que a norma foi aprovada sem estudos técnicos de impacto e sem a análise necessária do Conselho Municipal da Cidade. Segundo o CAU-RJ, a medida anterior ao Plano Diretor e ameaça o desenvolvimento sustentável do município. O que dizem os especialistas e o MP O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia sinalizado que a lei atropelou o Plano Diretor e recomendou a revogação da lei e suspensão de licenciamentos com base nela. Com as novas denúncias de irregularidades na votação (“votos em bloco”), a peça jurídica contra a prefeitura ganha ainda mais força. Principais pontos de conflito: Manobra Legislativa: Votação de diferentes leis sob o mesmo número. Falta de Audiências: O descumprimento do Estatuto da Cidade. Impacto no Microclima: O temor de que “paredões” de 20 andares escondam o Dedo de Deus e alterem a ventilação da cidade. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre as declarações das vereadoras ou sobre o requerimento de revisão da lei.
Lei que autoriza prédios de até 20 andares gera acontecimento em Teresópolis Marcus Wagner A polêmica Lei Complementar nº 351/2025, que autoriza a construção de edifícios de até 20 andares em Teresópolis, na Região Serrana do Rio, sofreu uma dura reviravolta política nesta quinta-feira. Na primeira sessão legislativa de 2026, o que deveria ser apenas uma votação para as comissões internas se transformou em um palco de críticas e revelações de supostas manobras legislativas. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. ‘Vícios Insanáveis’ na tramitação A vereadora Amanda Albuquerque (Republicanos), conhecida como Professora Amanda, anunciou que protocolou um requerimento de revisão da lei. Segundo o parlamentar, foram detectados “vícios insanáveis” no processo de aprovação ocorrido em dezembro de 2025. A denúncia é grave: de acordo com Amanda, a lei do novo zoneamento e outras matérias específicas contidas foram votadas no bloco, utilizando um único número de identificação, o que fere o regimento interno e a transparência do processo legislativo. O requerimento também foi assinado pela vereadora Márcia Valentim (PRTB). Ao pedir uma palavra, Márcia reforçou a necessidade de anulação imediata do texto. “O fato é que esta lei precisa ser revogada. A gente precisa conclamar audiência pública porque a população tem que ser ouvida”, afirmou Márcia Valentim em plenário. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Mudança de voto e adensamento O vereador Hygor Faraco, que anteriormente não havia se oposto à medida, declarou logo após a sessão que mudou de posicionamento e agora é contra o projeto. Faraco afirmou ter sido alertado para detalhes técnicos que não ficaram claros na votação inicial: o texto teria a construção de múltiplos edifícios de menor porte dentro de um mesmo terreno, o que geraria um impacto ambiental e de infraestrutura muito superior ao anunciado inicialmente. Pressão de entidades: OAB e CAU-RJ A resistência à lei não é apenas política, mas técnica e jurídica. A OAB Teresópolis já se posicionou formalmente contra o texto, apontando inconstitucionalidades e riscos ao planejamento urbano. Somando-se à pressão, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ) solicitou recentemente a revogação da lei ao prefeito Leonardo Vasconcellos. O Conselho argumenta que a norma foi aprovada sem estudos técnicos de impacto e sem a análise necessária do Conselho Municipal da Cidade. Segundo o CAU-RJ, a medida anterior ao Plano Diretor e ameaça o desenvolvimento sustentável do município. O que dizem os especialistas e o MP O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia sinalizado que a lei atropelou o Plano Diretor e recomendou a revogação da lei e suspensão de licenciamentos com base nela. Com as novas denúncias de irregularidades na votação (“votos em bloco”), a peça jurídica contra a prefeitura ganha ainda mais força. Principais pontos de conflito: Manobra Legislativa: Votação de diferentes leis sob o mesmo número. Falta de Audiências: O descumprimento do Estatuto da Cidade. Impacto no Microclima: O temor de que “paredões” de 20 andares escondam o Dedo de Deus e alterem a ventilação da cidade. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Teresópolis não havia se manifestado sobre as declarações das vereadoras ou sobre o requerimento de revisão da lei.[/gpt3]