O deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) colocou seu nome à disposição da Câmara dos Deputados para ocupar a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) a ser liberado após a aposentadoria de Aroldo Cedraz, que deverá ocorrer na próxima quinta-feira (26).
De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (19), a candidatura já conta com o apoio de 80 parlamentares e teria passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Foram conversas abertas sobre a importância de fortalecer os órgãos de controle e garantir respeito ao dinheiro público”, completou.
A vaga surge em meio ao protagonismo do Corte de contas na apuração de irregularidades relacionadas ao Banco Master. Após o Banco Central (BC) anunciar a liquidação, o órgão entrou no jogo para averiguar se o procedimento acompanhou os trâmites regularmente. A iniciativa gerou tensão entre as duas cúpulas, que passou por negociações para definir os limites das auditorias.
Como funcionam as restrições ao TCU?
O TCU é composto por nove ministros, sendo três escolhidos pela Câmara, três pelo Senado e três pelo presidente da República. A cadeira de Cedraz faz parte das restrições da Câmara.
A Constituição Federal estabelece os seguintes requisitos para o exercício da carga:
- Idade entre 30 e 70 anos;
- Boa confiança;
- Notório saber jurídico, contábil, econômico, financeiro ou de administração pública;
- Mais de dez anos de experiência profissional compatível com as atividades do órgão;
O nome passa pelo mesmo rito de sabatina e votação no Senado a que são submetidos os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois disso, porém, as regras são diferentes: o próprio TCU se reúne para verificar se o nome aprovado atende aos requisitos.
Outros nomes também aparecem como possíveis candidatos:
- deputado federal Odair Cunha (PT-MG);
- deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ);
- deputado federal Elmar Nascimento (União-BA);
- deputado federal Danilo Forte (União-CE);
- deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ);
A corrida por uma vaga no órgão de controle externo deverá ocorrer também em 2027, ano em que se aposenta compulsoriamente o ministro Augusto Nardes.
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