O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta quinta-feira (19) manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) na relatoria do projeto antifacção.
A proposta suporta penas para organizações criminosas, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Estou trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”, disse Derrite no X após a decisão de Motta.
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De autoria do governo Lula (PT), o PL 5582/25 foi aprovado pela Câmara, mas precisa ser aplicado novamente pelos deputados após sofrer alterações no Senado.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que a manutenção do relator é “um novo erro” de Motta.
“Sua atuação já havia sido contestada por desfigurar o projeto original do governo, apresentando seis versões sucessivas, num verdadeiro Frankenstein legislativo, com mudanças erráticas, contradições e recuos que fragilizaram a coerência jurídica e a efetividade do combate ao crime organizado”, afirmou o petista.
Durante a tramitação na Câmara, Derrite apresentou seis versões do substitutivo em meio às críticas do governo, da Polícia Federal e de entidades.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta no Senado, alterou o parecer modificado pelo deputado, descartando a criação de um novo tipo penal moderno e atualizando a legislação já existente.
Entre as mudanças instituídas por Vieira estão uma nova parcela de repasse para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), custeada pela Cide-Bets, e manutenção dos repasses para a PF. Para Lindbergh, o texto aprovado pelo Senado “corrige” as “distorções” do relatório de Derrite.
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