Auditora alvo de Moraes nunca respondeu a qualquer processo, diz defesa

A defesa da auditora da Receita Federal Ruth Machado dos Santos, uma das investigadas por suposto vazamento de dados de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares, emitiu nota (leia na íntegra ao final) alegando que a servidora tem 32 anos de atuação e “jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, cumprindo contestação ilibada e reconhecida por colegas e superiores hierárquicos”.

Ao anunciar as medidas, a Corte chamou a atenção por divulgar os nomes dos auditores investigados. No caso de Ruth, a suspeita é de acesso aos dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, no qual tramitam as acusações contra os servidores. Com isso, ela foi alvo de um mandato de busca e apreensão.

O advogado Diego Soares de Oliveira Scarpa, que representa Ruth, negou a acusação, dizendo-se “confiante que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório”.

A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) tem criticado a atuação do Supremo. Em nota divulgada logo após a determinação de Moraes, a entidade acusa a Corte de utilizar os auditores como “bodes expiatórios”, com o objetivo de aplacar crises institucionais.

O presidente da Unafisco, Kleber Cabral, avalia que há um “método”, com “objetivo intimidatório”, para “criar um discurso de vítima de que o STF foi atacado”. Cabral ainda citou o Primeiro Comando da Capital (PCC) para comparar hoje os riscos de retaliação em apurações: “Se você perguntar quem está disposto a organizar um grupo de fiscalização para investigar autoridades, provavelmente não descobrirá ninguém. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República”.

Leia a nota da defesa na íntegra

“Diante das notícias veiculadas recentemente sobre supostas fugas envolvendo dados fiscais de familiares do doutor Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Ruth Machado dos Santos manifesta-se publicamente para esclarecer os fatos.

Trata-se de profissional com quase 32 anos de serviço público, cuja trajetória funcional é marcada pela correção, discrição e absoluto respeito às normas que regem a Administração Pública, com estrita observância aos deveres legais, especialmente aqueles relacionados ao sigilo funcional, à proteção de dados e à responsabilidade relativa à carga. Ao longo de mais de três décadas de exercício, jamais respondeu a qualquer procedimento disciplinar, sindicância ou investigação, cumprindo convenções ilinadas e reconhecidas por colegas e superiores hierárquicos.

Cumpre-nos ressaltar que um profissional não possui qualquer vínculo político-partidário, histórico de militância ou engajamento ideológico que pudesse, ainda que em tese, sugerindo motivação de natureza política. Trata-se de atuação técnica, apartidária, e de uma vida funcional distante de disputas ou alinhamentos dessa natureza.

Por fim, a defesa está confiante de que a apuração dos fatos ocorrerá com serenidade, responsabilidade e respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório. Tem-se certeza de que, ao final, restará demonstrado que o servidor não concorrerá à infração penal.”