A Prefeitura de Sena Madureira (AC) foi alvo de uma operação da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal nesta quinta-feira (29). A suspeita é de fraude de licitações e desvio de recursos públicos apurados por emenda parlamentar.
A Controladoria acordos de irregularidades na contratação de artistas para uma feira agropecuária, a ExpoSenarealizado em setembro de 2024.
Na ocasião, foi firmado um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para o pagamento de três shows musicais.
Entretanto, uma investigação revelou um sobrepreço de mais de R$ 900 mil.
As apurações apontaram evidências de fraudes na aplicação de verbas das emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”.
Entre as fraudes, há que fazer com que a empresa contratada seja atuosamente como mera negociação, sem impedir a representação oficial dos artistas, o que é proibido em lei.
A prefeitura de Sena Madureira também pagou os valores integralmente, alguns dias após a assinatura do contrato, cerca de dois meses antes dos dados previstos para os shows. Essa prática também é proibida.
Pela lei, o repasse deve ser feito apenas após a prestação do serviço.
A operação desta quinta-feira cumpriu 14 mandatos de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal.
Também foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal de investigações por associação a organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros crimes.
Nossa produção entrou em contato com a CGU, para obter mais detalhes, e com a prefeitura de Sena Madureira. Até o momento, não tivemos resposta.
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