Como Trump transformou a política de vistos dos EUA

Desde que retornou à Casa Branca, o presidente Donald Trump lançou uma série de mudanças no processo para obter o visto americano. Ele restringiu viagens a partir de bolsas de países, elevou os custos para a emissão do documento e até criou uma nova categoria buscando atrair investidores ao país, o Cartão Dourado.

A medida mais recente foi anunciada nesta semana, quando o Departamento de Estado suspendeu a concessão de visto de imigrante a cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. Segundo a pasta, a decisão foi tomada porque os imigrantes destas nações são considerados “propensos a extrair riqueza do povo americano” por meio de benefícios sociais.

O anúncio desta semana refere-se apenas ao processo de documentação de quem tenta permanecer por uma longa duração no país. Os vistos de turismo seguem o procedimento padrão, sem indicação de mudanças ou suspensão até o momento.

Em apenas um ano de governo, Trump anunciou várias ações para restringir a entrada de estrangeiros nos EUA. Em abril, impôs uma cautela de até US$ 15 mil para a emissão de alguns vistos de turismo e negócios.

Meses depois, em setembro, anunciou a cobrança de US$ 100 mil (cerca de R$ 530 mil) para a concessão do visto H-1B, direcionado a trabalhadores estrangeiros com qualificação. Em novembro, o Departamento de Estado publicou novas diretrizes para funcionários da embaixada e do consulado americano em todo o mundo para limitar a concessão de vistos.

A nova instrução determina que os representantes consulares devem considerar uma série de detalhes dos solicitantes antes de conceder a documentação. Essa avaliação específica envolve idade, saúde, situação familiar, situação financeira, formação acadêmica, qualificações e qualquer uso anterior de assistência médica pública, independentemente do país de origem.

Em dezembro, o governo lançou um portal para a solicitação do chamado Cartão Dourado (Cartão Dourado, em português), documento que concede status de residente e exige o pagamento de US$ 1 milhão. A intenção é atrair estrangeiros para investir valores elevados em troca de privilégios semelhantes aos residentes permanentes nos EUA.

Trump reforça a política interna de controle da imigração ilegal

Ingrid Domingues-McConville, advogada de Imigração nos EUA há mais de 28 anos, disse à Gazeta do Povo que, neste segundo mandato, Donald Trump introduziu uma linha mais firme na aplicação da lei e mais clara na distinção entre imigração legal e imigração irregular.

“O governo reforçou o controlo das fronteiras e os mecanismos de fiscalização como forma de restaurar a ordem migratória, ao mesmo tempo em que o Trump reafirmou o seu apoio à imigração legal, especialmente aquele baseado em mérito, investimento e contribuição económica concreta para os EUA”, afirmou.

Dentro dessa lógica, segundo ela, houve um fortalecimento de programas voltados para investidores e perfis de alto impacto econômico, como o Cartão Dourado e iniciativas direcionadas a estrangeiros com elevada capacidade financeira ou potencial comprovado de geração de empregos.

“Paralelamente, o governo passou a revisão de forma mais rigorosa vistos de trabalho como o H-1B, inclusive com a imposição de taxas significativamente mais altas, com o objetivo declarado de reduzir a demanda excessiva e restrições o programa a profissionais considerados estrategicamente essenciais para a economia americana”, apontou Domingues-McConville.

Com isso, países como o Brasil passaram a ser submetidos a análises mais cuidadosas, sob o argumento de proteção do sistema migratório, prevenção de abusos e redução do risco de dependência de benefícios públicos. Para o jurista, “a diretriz central do governo Trump permanece clara: a imigração legal continua sendo bem-vinda, desde que alinhada ao interesse nacional e às regras do sistema migratório dos EUA”.

Os principais impactos da suspensão de visto para o Brasil

Segundo a advogada de Imigração Ingrid Domingues-McConville, o impacto para os brasileiros se concentra principalmente em vistos de imigrantes baseados em mérito profissional, como o EB-2 NIW, o EB-1, o EB-3, além de alguns processos de imigração familiar.

“O que ocorreu foi uma pausa administrativa na emissão final desses vistos, determinada pelo Departamento de Estado, para permitir uma análise mais aprofundada dos casos sob critérios de risco econômico e possível dependência de benefícios públicos”, explicou.

De acordo com um especialista em processos para obtenção de visto,
o Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS) “segue operando normalmente”, os processos continuam sendo analisados, petições seguem sendo aprovadas e as entrevistas permanecem agendadas nos consulados. “O que fica temporariamente suspenso é apenas a emissão final do visto após a entrevista”, esclareceu.

Não há razão para pânico ou caos, diz a jurista, citando suspensões anteriores desses serviços migratórios. “Pausas administrativas semelhantes já ocorreram no passado recente, inclusive no ano passado, quando ocorreu uma interrupção pontual relacionada a vistos de estudante. Naquela ocasião, após um curto período de revisão interna, o sistema foi normalizado e as emissões retomadas”.

Domingues-McConville pontua que, até o momento, não existe qualquer indicação de que vistos de turismo, estudante, complementos ou vistos de investimentos de não imigrante, como o L-1, 0-1 ou E-2, sejam afetados. “Tampouco há sinais concretos de novas restrições ao turismo nos EUA”.