A Transparência Internacional Brasil defendeu nesta sexta-feira (16) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deveria pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro Dias Toffoli do inquérito sobre o Banco Master. O ministro é o relator do caso na Corte e decretou sigilo elevado em toda a tramitação dos automóveis.
No último final de semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou que duas empresas ligadas a irmãos e um primo de Toffoli permaneceram como sócios, até meados de 2025, um dos vários fundos de investimento associados a suspeitas de fraudes cometidas pelo Master.
A ONG afirmou que “o histórico de Toffoli é suficiente para tornar vã qualquer expectativa de que se afaste do caso Master”.
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“É um juiz que não se declarou impedido para (1) votar pela anulação da delação de Cabral que o citava; (2) anular monocraticamente as provas da Odebrecht, incluindo depoimento que o citava e e-mail citando o ‘amigo do amigo de meu pai’; (3) suspender multa de 10 bilhões da J&F, que tinha sua esposa como advogada”, disse a Transparência Internacional Brasil no X.
“O que deveria ocorrer é o PGR peticionar pelo impedimento e, após Toffoli negar, os ministros colegiados votam pelo impedimento. É o que está previsto em lei”, acrescentou a entidade.
No entanto, a ONG afirma que “a única hipótese de isso ocorrer é a sociedade se mobilizar massiva e insistentemente pela atuação independente da PGR e do STF e pela defesa do interesse público”.
Decisões de Toffoli no caso Master
A Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Compliance Zero contra alvos ligados ao Master nesta quarta-feira (14). No despacho que autorizou a ação, Toffoli criticou a “falta de envolvimento” da autoridade policial e determinou que as provas apreendidas ficassem sob custódia do STF.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pediu ao ministro que reconsiderasse, alertando para o risco de danos irreparáveis à investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ofereceu com o pleito da PF.
Durante a nova operação, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores, 30 armas, R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos avaliados em R$ 16 milhões.
Diante da pressão, o ministro determinou que todas as provas fossem encaminhadas à PGR, que ficou responsável por extrair os dados dos equipamentos.
Em nota, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) apontou para a possibilidade de “perda de vestígios relevantes” no material. A associação destacou que, embora o Ministério Público tenha o papel de formar uma opinião jurídica sobre os delitos, “não compete ao órgão acusado a elaboração de provas a partir da análise de vestígios”.
Toffoli recuou novamente e indicou quatro peritos da PF para acompanharem a perícia. “Ressalto que os referidos peritos terão acesso livre ao material apreendido e deverão contar com o apoio da Procuradoria-Geral da República para acompanhamento dos trabalhos periciais”, escreveu o ministro na decisão.
Nesta sexta (16), o ministro executivo de cinco para dois dias o prazo para que a PF tome os depoimentos dos investigados. Em seguida, ele atendeu a um pedido da autoridade policial e prorrogou por mais 60 dias as investigações.
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