Relator diz que PEC da Segurança pode avançar com novo ministro

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), avalia que uma troca no comando do Ministério da Justiça pode destravar uma proposta no Congresso, após meses de resistência política. Segundo ele, o novo ministro Wellington Lima e Silva reúne perfil técnico e experiência prática que aprimoram o avanço do texto.

A proposta foi uma das principais bandeiras do agora ex-ministro Ricardo Lewandowski, mas acabou travada após governadores de oposição reagirem ao texto. As críticas se concentraram no risco de ingerência do governo federal sobre as políticas de segurança dos estados, o que, segundo eles, fere prerrogativas constitucionais.

Mendonça vê como positivo o fato de o novo ministro ser egresso do Ministério Público da Bahia, com atuação direta no combate ao crime organizado.

“Ele sabe o papel dos Gaecos, conhece o mundo da perseguição penal e tem a compreensão da importância de estar na ponta. Não é prescindir da esfera federal, mas sabe que é impossível combater o crime situado em Brasília”, afirmou o parlamentar em entrevista à Folha de S.Paulo.

Nesta terça-feira (13), Mendonça se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ficou definido que o relatório será apresentado às bancadas partidárias após o recesso parlamentar. A expectativa é tentar votar o texto no primeiro turno até o início de março, caso haja acordo político suficiente.

A proposta original da PEC buscava constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atribuindo à União um papel de cooperação nacional. No relatório apresentado por Mendonça Filho, esse protagonismo federal foi reduzido, com reforço explícito à autonomia dos estados na área de segurança pública.

“Sempre havia uma visão de que não dá para centralizar em Brasília, sob pena de aderir ao texto constitucional, que diz que somos uma federação”, declarou.

O deputado afirmou que está aberto ao diálogo com o novo ministro para entender qual será a posição do governo em relação à PEC. Nos bastidores, no entanto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem que o governo entre a iniciativa após todo o desgaste com a oposição e as modificações feitas pelo relator.

Antes de deixar o ministério, Lewandowski assinou duas portarias implementando medidas da PEC, como a instituição de sistemas relacionados a informações criminais, como o Sistema Nacional de Informações Criminais (Sinic) e o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da Polícia Judiciária.