O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou sua decisão anterior e votou nesta segunda-feira (12) pela retirada das emendas indicadas ao Executivo Federal pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com a manifestação dele, o STF já soma três votos elaborados à desconsideração das periodicidades dos parlamentares.
A ação tramita no plenário virtual do STF até dia 6 de fevereiro. O processo foi movido pelo PSOL, segundo o qual as emendas apresentadas pelos dois parlamentares somaram cerca de R$ 80 milhões. Dino havia votado por desconsiderar as emendas de Eduardo e Ramagem em 4 de dezembro; o ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator e, posteriormente, a ministra Cármen Lúcia também votou no mesmo sentido.
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Dino foi abusivo que os parlamentares que deixaram o território nacional para, de acordo com ele, “evitar cumprir as decisões do Supremo”, continuarem a exercer os seus mandatos. Segundo o ministro, a apresentação de emendas por parlamentares nessa condição seria uma “deformação do devido processo orçamentário”.
“Não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”, decidiu Dino em dezembro.
Eduardo e Ramagem cumpriram seus mandatos cassados em dezembro pela Mesa Diretora da Câmara. Eles afirmam estar em “exílio” nos EUA e se consideram perseguidos políticos. Restam registrar seus votos aos ministros Luiz Fux, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin e Dias Toffoli.
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