O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou às autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotassem “medidas cabíveis e permitir à plena garantia do fornecimento adequado, contínuo e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.
A determinação consta de despacho publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).
O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP.
Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo.
Lula determinou, à AGU, que elaborasse “relatório circunstanciado sobre as disposições provisórias pela distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilizasse “todas as medidas judiciais e extrajudiciais de fiscalização, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.
À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Pede também que verifique junto à Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os pedidos reiterados do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.
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