A suspensão temporária da inspeção no Banco Central (BC), anunciada na quinta-feira (8) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), trouxe certo rompimento ao sistema financeiro do país e aos setores organizados da sociedade, preocupado com a crise institucional que a medida em torno da liquidação extrajudicial do Banco Master produziu. Apesar disso, analistas ouviram pela Gazeta do Povo relatam que os temores de ingerência não terminaram e novas negociações serão necessárias para contorná-los.
As atenções se voltam agora para o encontro entre os presidentes da Corte de Contas, Vital do Rêgo, e da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, na tarde desta segunda-feira (2), em busca de entendimento que defina sobre como o caso Master será examinado pelos auditores. Além dos presidentes, está prevista a participação de diretores do BC, como Aílton de Aquino (Fiscalização) e Gilnei Vivan (Regulação).
O relator do caso no TCU, ministro Jhonatan de Jesus, cogitou medidas cautelares, o que provocou forte e imediato ocorrido de especialistas, agentes do mercado e de parte da sociedade por risco de interferência indevida em decisões técnicas do BC. Mas o ministro recuou diante das fortes pressões que o tribunal sofreu.
Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, precisou vir ao público para dizer que o TCU não tinha poderes para reverter a liquidação do Master e até afirmou que, na sua opinião, foi uma decisão acertada, mas fez questão de ressaltar que se trata de opinião pessoal, sem efeitos formais no processo em curso.
Ele afirmou ainda que a Corte não tem competência para desfazer a liquidação — atribuição que caberia apenas ao Supremo Tribunal Federal (STF) —, mas sustentou que o tribunal tem direito de investigar a legalidade dos atos administrativos do BC, nos limites da Constituição.
Com isso, a inspeção do TCU ainda pode ser retomada, com foco na análise dos procedimentos adotados pelo BC, enquanto a tentativa de alinhamento entre os chefes das duas instituições tentará evitar o agravamento da crise institucional e reduzir ruídos sobre os limites da fiscalização e da autonomia do regulador financeiro.
Nesse mesmo contexto, veio a público que o BC colocou sob sigilo os registros de conversas e contatos mantidos com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o caso Master, incluindo eventualmente reuniões e trocas de mensagens. A autarquia alegou, nas respostas aos pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a necessidade de preservação de dados sensíveis e informações protegidas por sigilo legal.
Analistas alertam que uma crise ainda pode se prolongar. O consultor de finanças Júlio Hegedus Netto aponta apreensão do mercado com a preservação institucional do BC diante do ambiente político e avaliação que, embora o plenário do TCU tenda a confirmar a liquidação, disputas sobre indenizações e responsabilidades devem continuar alimentando frustrado.
Já o economista Vandyck Silveira afirma que persistem pressões sobre a autonomia do BC e que o recuo do TCU em medidas mais graves busca apenas danos reputacionais.
Para Silveira e Hegedus, o episódio expõe a rede de relações construídas em torno do banco e testou, como poucos, os limites entre fiscalização, autonomia técnica e política institucional no país. “Se Vorcaro decidiu não assumir toda a culpa para preservar outros e falar o que sabe, as cúpulas dos três Poderes serão atingidos”, prevê Silveira.
Após retrocesso, especialista explica como o TCU deverá continuar a inspeção do BC
Auditores técnicos do próprio TCU rejeitaram a tese de que o BC foi negligente no caso Master, concluindo em parecer sigiloso que a autoridade monetária monitorou a instituição desde 2024 e alertou o Ministério Público antes de decretar a liquidação em novembro passado.
Os pareceres técnicos ajudaram a frear a tentativa do TCU de interferir na regulação bancária ao cogitar suspender a liquidação, reafirmando que a competência para decidir sobre a liquidação cabe exclusivamente ao BC e que não houve inação do órgão regulador no episódio.
Na avaliação do advogado Paulo Doering, ex-servidor técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), o TCU deverá levar adiante ao menos parte da iniciativa de operação do Banco Central, ainda que afaste desde logo qualquer possibilidade de sanção direta à autarquia ou de interferência em decisões técnicas já tomadas.
Para evitar o desgaste institucional maior, o especialista acredita que o Corte de Contas pode restringir sua atuação no choque financeiro com impactos políticos e econômicos.
Segundo Doering, dos seis objetivos elencados no despacho do relator do caso no TCU que fundamenta seu pedido de inspeção, os quatro primeiros se limitam a aspectos formais, como a verificação do cumprimento de normas legais e regulamentares relacionadas ao sigilo bancário e à aplicação de abusos administrativos.
Só os dois últimos itens avançaram sobre questões sensíveis: a eventual apuração de falhas na negativa de venda do Master ao BRB e, em grau mais extremo, a possibilidade de adoção de medidas cautelares para sustar a liquidação do banco, vistas como ilegais.
Para o advogado, mesmo um relatório crítico restrito aos pontos formais já poderia servir de base para tentar desqualificar a atuação técnica do BC, apontando supostos vícios procedimentais. Tais elementos, diz, poderiam ser explorados posteriormente pela defesa do controlador Daniel Vorcaro ou usados para embasar novas investigações do STF sobre as investigações do escândalo, a partir de uma fragilização da autoridade monetária.
Defesa do controlador do Master segue buscando o controle das narrativas
Paralelamente, o controlador do banco, Daniel Vorcaro, ampliou uma operação judicial no exterior. Documentos citados pelo jornal O Globo Declare que ele solicitou ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida que barrasse o reconhecimento do processo brasileiro de liquidação nos Estados Unidos, no âmbito do Chapter 15 — mecanismo que permite o reconhecimento e a produção de efeitos, em território americano, de decisões proferidas em processos de insolvência estrangeiros.
A defesa do banco sustentou que a liquidação é “contestada no Brasil” e que a controvérsia em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) tornaria o reconhecimento “prematuro” e contrário a políticas públicas americanas. Apesar disso, na última quinta-feira (8), o juiz Scott M. Grossman iniciou o processo de liquidação do Banco Master e determinou o bloqueio dos ativos da instituição nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após a EFB Regimes Especiais de Empresas, liquidante nomeada pelo Banco Central, contestar formalmente as objeções apresentadas por Vorcaro. Em resposta, a EFB afirmou que os argumentos da defesa se baseiam em uma “premissa factual incorreta”, carecem de respaldo jurídico e que o processo brasileiro decorre da descoberta de uma “fraude massiva”.
O caso também passou a envolver disputas de narrativa. Vieram a público denúncias de contratação de influenciadores para atacar a oposição do Banco Central em favor do Master. A defesa do banco liquidado, por sua vez, tentou afastar a ideia de que buscou a centralização do tema no Supremo Tribunal Federal, onde o caso tramita sob relatoria do ministro Dias Toffoli, em meio a questionamentos sobre potenciais conflitos de interesse.
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