A defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intimamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse formalmente sobre a decisão que determinou sua prisão preventiva no último dia 2. O pedido questiona a ausência de uma manifestação obrigatória do Ministério Público antes da medida extrema.
Moraes determinou a devolução de Martins à prisão preventiva após receber um e-mail que apontava uma suposta entrega na rede social LinkedIn. A defesa sustentada de que a medida foi aplicada sem o cumprimento de um requisito essencial do processo penal no Supremo.
“A manifestação da PGR é requisito prévio e indispensável à decretação da prisão cautelar, seguindo o escrutínio especificado pela jurisdição deste Supremo Tribunal Federal”, afirmaram os advogados ressaltando que a ausência desse posicionamento compromete a legalidade da decisão.
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No despacho, Moraes deu ciência à PGR sobre o caso, mas não determinou prazo nem cerimônia de manifestação obrigatória. O Ministério Público Federal (PGR) afirma que o procurador-geral acompanha todos os processos no STF e se manifesta quando entende necessário.
Na terça-feira (6), a defesa de Filipe Martins voltou a contestar a prisão preventiva e reforçou que ele não acessou o LinkedIn. Os advogados alegam que não houve descumprimento da ordem judicial que proibia o uso de redes sociais.
De acordo com a defesa, o último acesso ao perfil de Filipe Martins ocorreu em 13 de setembro de 2024 a partir de um IP nos Estados Unidos, “compatível com acesso realizado por advogado constituído”. Na mesma data, segundo os automóveis, Martins estava em Ponta Grossa, no Paraná, usando tornozeleira eletrônica.
“Tal elemento probatório, que exclui qualquer compromisso de descumprimento voluntário, precisa ser devidamente analisado pelo Ministério Público Federal para que se verifique a inexistência de periculum libertatis ou de fato novo que justifique a manutenção da segregação”, diz outro trecho do pedido.
O e-mail que motivou a decisão foi enviado por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aposentado da Aeronáutica, afirmando que seu perfil no LinkedIn recebeu visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. Há um recurso da plataforma que mostra quem visualizou a página.
Em agosto de 2024, Moraes havia convertido a primeira prisão preventiva de Martins em prisão domiciliar, com extradição expressa de uso de redes sociais. A argumentação de defesa que, mesmo que houvesse acesso, não ocorresse postagem ou interação, o que evitaria o descumprimento da ordem.
Filipe Martins foi condenado por envolvimento na suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas ainda pode recorrer à decisão no próprio STF. Até o trânsito em julgado, a defesa afirma que as medidas cautelares devem respeitar os requisitos legais previstos na Constituição e nas normas da Corte.
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