Este episódio do Podcast 15 Minutos analisa a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes de anular uma investigação ética do Conselho Federal de Medicina sobre o atendimento ao ex-presidente JairBolsonaro (PL).
O comentarista Frederico Junkert argumenta que o magistrado extrapolou suas funções jurídicas ao interferir na autonomia de um órgão de classe e ao assumir prerrogativas técnicas da medicina. A discussão destaca que, legalmente, a transferência de detentos para hospitais deveria ser decidida pela direção prisional, e não pelo Judiciário.
O programa aponta uma suposta manipulação institucional, onde o Supremo Tribunal Federal passaria a ignorar o sistema acusatório e a independência de outras entidades.
Por fim, há o alerta de que tais medidas podem criar precedentes perigosas para a segurança jurídica e para a liberdade de atuação de instituições civis no Brasil.
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