O Banco Central (BC) está sob forte pressão institucional. Uma acareação iniciada entre o diretor de Fiscalização da autarquia e investigados no caso do Banco Master acendeu o alerta vermelho no mercado financeiro. A convocação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para esta terça-feira (30), às 14h, é periódica por especialistas como uma ameaça direta à autonomia técnica da autoridade monetária.
O procedimento coloca frente a frente Ailton de Aquino Santos, diretor do BC, e os investigados Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa. A medida resultou imediata: entidades que representam 244 instituições financeiras manifestaram preocupação profunda com o que consideram um risco de interferência do Judiciário em decisões técnicas do regulador, abrindo um precedente perigoso para a segurança jurídica do setor.
Bastidores: Voo de carona e contrato milionário
O caso ganhou repercussão não apenas pela decisão incomum de Toffoli, mas pelo denso contexto político que envolve a liquidação do Banco Master.
Quando aceitou relatar a investigação, Toffoli havia pegado carona no avião de um empresário para assistir à final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru. O advogado de defesa de um dos diretores do banco também estava presente na comissão.
Outro ponto nevrálgico é a possível pressão exercida pelo também ministro do STF, Alexandre de Moraes, bastante à resolução. O Banco Master contratou o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Moraes, para representá-lo em Brasília, inclusive em atuações junto ao BC. O valor do contrato chama a atenção: R$ 129 milhões.
A estratégia de defesa
Mesmo diante da resposta de Toffoli à autoridade monetária, análises de bastidores mostram que a atenção pode servir aos interesses da defesa de Daniel Vorcaro. Conforme reportado pelo jornal O Globoo procedimento seria um instrumento para tentar desacreditar as decisões técnicas do Banco Central e fundamentar um pedido de reversão da liquidação da instituição.
Dados publicados por Revista Oeste reforçam a tese de que a acareação integra uma estratégia de defesa. Segundo a publicação, o diretor do BC que participou da sessão, Ailton de Aquino, teria demonstrado resistência interna à liquidação do Banco Master antes de a medida ser formalizada.
Esse contexto motivou reações de diversas instituições, que questionaram a convocação da acareação.
PGR tenta barrar: “Momento processual inadequado”
Diante desse cenário, as autoridades procuraram intervir. A advogada Marília Milani, cabeça de contencioso no CBA Advogados e especialista em mercado financeiro, explica que a preocupação ocorre quando há divergência entre depoimentos e inexiste prova documental, envolvendo a verdade dos fatos.
“Contudo, para que ela não cause insegurança jurídica, deve ser realizada na forma e no momento processual adequada”, pontua o especialista.
Na semana passada, tanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto o Banco Central procurou evitar a sessão. O procurador-geral, Paulo Gonet, solicita a suspensão, considerando a acareação prematura realizada antes dos interrogatórios dos réus e das oitivas das testemunhas.
Toffoli negou o pedido da PGR. No entanto, a pressão surtiu algum efeito: Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e Ailton de Aquino deverão prestar depoimento à Polícia Federal também na terça-feira (30), antes da acareação.
BC reage e denuncia “armadilha processual”
O departamento jurídico do Banco Central apresentou embargos de declaração, classificando a sessão como uma possível “armadilha processual”. Para a autarquia, o ato pode causar “constrangimento de entidades públicas” e o “alinhamento da perspectiva de manifestação institucional regular”.
O BC alegou ainda falta de clareza sobre a condição de participação de Aquino (testemunha, investigado ou ofendido). Ao convocar a sessão na véspera de Natal, Toffoli não apresentou justificativa detalhada.
Assim como fez com a PGR, Toffoli negou o recurso do BC, alegando que o objetivo é esclarecer divergências sobre a emissão de títulos de crédito falsos que levaram à liquidação do Banco Master em novembro.
Setor financeiro defende independência do regulador
Em nota conjunta, a Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi — representando 244 instituições — saíram em defesa da autonomia técnica do BC. As entidades destacam o “mandato legal” e o “dever inafastável” do órgão em atuar contra problemas de solvência.
“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, afirmaram as entidades.
O grupo alertou que questionar decisões técnicas do BC gera insegurança jurídica e afetação à confiança dos investidores no Brasil.
Risco de precedente perigoso
Para Jorge Ferreira dos Santos, professor de economia da ESPM, a convocação representa um risco à substituição institucional do Banco Central. Segundo o professor, tanto a acareação como hipóteses de reversão da liquidação do Master reforçam a ideia de que o caso ainda está em aberto.
Teoricamente, quando o BC opta por fazer uma intervenção e liquidação, não haveria mais possibilidade de reconstituição financeira daquela instituição.
Ele afirma que, para o sistema como um todo, essa situação gera uma percepção de fragilidade institucional. “O rito utilizado pelo Banco Central em todo o processo de liquidação é muito claro. Então, quando o diretor de fiscalização do Banco Central é confrontado com os investigados em um ambiente como o nosso, que é extremamente politizado, os investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, podem ler isso como potencial interferência na atuação da autoridade reguladora”, avalia.
“Quando você coloca o diretor de fiscalização do Banco Central para ser confrontado com os investigados, você está, de certa forma, colocando em execução a decisão técnica da autarquia. Isso pode abrir precedente para que outras decisões do BC sejam questionadas judicialmente, o que fragiliza a abertura adicional da instituição”, afirma.
Ele também destaca que a situação pode ser interpretada como uma tentativa de interferência política em decisões que deveriam ser exclusivamente técnicas.
Para o professor, o episódio reforça a necessidade de cegar instituições reguladoras de pressão externa, sejam elas políticas ou judiciais.
Deixe o Seu Comentário