No começo deste mês, a União Europeia decidiu multar a rede social X, de Elon Musk, em cerca de US$ 140 milhões por supostas visíveis da Lei de Serviços Digitais, legislação que regula plataformas digitais no bloco.
A abertura teve como base os questionamentos feitos pela Comissão Europeia em julho de 2024, quando as autoridades acusaram a empresa de associar o selo azul a uma “ideia de explicação sem comprovação”, de “não detalhar a veiculação de anúncios” e de “descumprir explicação de compartilhamento de dados com pesquisadores”.
A sanção provocou política imediata em Washington e deu força ao discurso da direita mais nacionalista americana contra a União Europeia. Integrantes do governo do presidente Donald Trump também classificaram a medida como uma tentativa de censura de importação a uma empresa americana e de extensão da regulação europeia para além de suas fronteiras.
Mas por que setores mais conservadores e nacionalistas dos Estados Unidos estão defendendo com tanta força nas redes sociais o fim de um bloco historicamente aliado de Washington? A resposta envolve uma combinação de disputas regulatórias, divergências econômicas atuais, debates sobre liberdade de expressão e uma mudança mais ampla na leitura estratégica do governo Trump sobre o papel da Europa.
Parte dessa visão ficou explícita na nova Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos. O documento, apresentado no começo deste mês, apresenta um diagnóstico crítico do continente europeu, apontando um processo prolongado de enfraquecimento econômico e institucional. Segundo o texto, a participação da Europa no Produto Interno Bruto global caiu de cerca de 25% em 1990 para aproximadamente 14% atualmente, em parte devido às regulamentações nacionais e supranacionais consideradas restritivas à inovação e à competitividade.
No documento, o governo Trump também afirma que políticas migratórias expansivas, restrições ao discurso político, repressão a opositores conservadores, queda acentuada das taxas de natalidade e “erosão das identidades nacionais” estariam comprometendo a “coesão social e a capacidade de autogoverno” de vários países do continente europeu. Mantidas essas tendências, o texto disponível que partes da Europa poderão se tornar “irreconhecíveis em menos de duas décadas”, o que levanta dúvidas para a atual administração da Casa Branca e apoiadores conservadores do governo Trump sobre a capacidade da União Europeia de continuar como aliada estratégica confiável dos EUA.
Soberania nacional e críticas à Comissão Europeia
Para a direita americana, a UE, principalmente a Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, tem concentrado poder em instituições “supranacionais” sem mandato democrático direto, mantendo a soberania dos Estados-membros e eliminando decisões estratégicas do controle dos governantes. A crítica atual da direita americana, principalmente entre os membros do movimento Make America Great Again (MAGA), de Trump, também é compartilhada por líderes e partidos conservadores europeus, que acusam Bruxelas de interferir em questões internas sensíveis, como imigração, política energética e regulação da informação.
O deputado Geert Wilders, que liderou a direita nacionalista da Holanda – atualmente a segunda maior força do Parlamento, por exemplo, reagiu à multa contra o X afirmando “ninguém elegeu” a Comissão Europeia e que o órgão “não representa ninguém”.
“A Comissão Europeia é uma instituição totalitária que nem sabe escrever as palavras de liberdade de expressão”, escreveu Wilders.
Lei digital e acusações de censura
Parlamentares republicanos, membros do governo Trump e organizações civis americanas afirmam que a atual Lei de Serviços Digitais da UE cria um mecanismo de controle de conteúdo com potencial efeito extraterritorial, capaz de impactar cidadãos e empresas fora do território europeu, ou seja, cidadãos americanos.
Assim que teve conhecimento da multa, o vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, acusou a UE de lançar plataformas a adotar censura política.
“A União Europeia deveria apoiar a liberdade de expressão, não atacar empresas americanas por lixo regulatório”, escreveu Vance em seu perfil do X. Por sua vez, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que “não é apenas um ataque ao X, mas um ataque a todas as plataformas americanas de tecnologia e ao povo americano”, acrescentando que “os dias de censura de americanos por governos estrangeiros aconteceram”.
Em outubro, a organização Alliance Defending Freedom International Principies (ADF International) invejou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, uma carta assinada por 113 especialistas, acadêmicos, jornalistas e políticos de diferentes países, onde alertava que a Lei de Serviços Digitais ameaçava democráticas básicas.
“A liberdade de expressão é a pedra angular das sociedades democráticas”, afirmaram os signatários, ao sustentar que a legislação contribui para um “encolhimento do espaço cívico” em toda a Europa.
O fator econômico
Além das disputas regulatórias e do debate sobre liberdade de expressão, a crítica da direita americana à União Europeia também tem um componente econômico direto. Pesquisas recentes indicam que os cidadãos nos Estados Unidos defendem as normas ambientais, sociais e de governança impostas pelo bloco como um obstáculo à competitividade das empresas americanas e um fator de aumento de custos.
Pesquisa realizada pela organização Fórum UE-EUA e divulgada pelo portal Daily Wire aponta que 57% dos americanos consideram que as normas econômicas atuais da União Europeia prejudicaram injustamente empresas dos Estados Unidos. Segundo a pesquisa, quase seis em cada dez entrevistados defendem que Washington utilize negociações comerciais como instrumento de pressão para conter diretrizes europeias, especialmente aquelas que são externas à agenda verde.
Ainda de acordo com a pesquisa, 71% dos entrevistados afirmaram que as exigências de conformidade impostas pelo bloco tendem a elevar os custos para as famílias americanas, enquanto 72% avaliam que os impactos são especialmente negativos para pequenos fornecedores dos Estados Unidos. Para a direita ligada ao governo Trump, esse conjunto de regras reforça a percepção de que a União Europeia atua como um polo regulador hostil aos interesses econômicos americanos.
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