Criado no século XIV, na Inglaterra, como uma ferramenta para impedir o abuso de poder pelas autoridades, o impeachment ganhou espaço no debate público brasileiro nos últimos anos, em meio à intensa polarização política e questionamentos sobre decisões tomadas por juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta instância do Judiciário Nacional.
O processo de destituir um ministro no Brasil, assim como em outros países, é considerado uma medida extrema e nunca ocorreu.
A Constituição Federal estabelece no artigo 52 que o Senado é a instância responsável por julgar os juízes do STF em casos de crimes de responsabilidade – aquelas ações cometidas por autoridades como ministros, presidentes e governadores que ameaçam o funcionamento dos Poderes e que colocam a segurança do país e as leis em xeque.
Esse mecanismo constitucional está presente em muitos países no mundo, não apenas no Brasil, funcionando de diferentes formas. Na maioria deles, essa opção sequer chegou a ser aplicada até hoje. Alguns casos recentes em que a medida foram avaliados chamam a atenção.
O caso dos Estados Unidos
No início deste ano, o presidente Donald Trump impulsionou uma campanha para pedir o impeachment de juízes depois de ter uma ordem de deportação de imigrantes ilegal suspensa por um juiz federal.
Em nenhum país, os magistrados da Suprema Corte podem ser afastados por “crimes graves e contravenções”, sendo considerados um processo raro e complexo.
Segundo a Constituição americana, um juiz federal pode ser destituído do cargo apenas se for condenado por “traição, suborno ou outros crimes e delitos graves”. O processo segue um trâmite semelhante ao impeachment de um presidente e envolve uma série de etapas, cada uma delas muito burocráticas.
São elas: Investigação e denúncia – Um membro do Congresso, geralmente da Câmara dos Deputados, propõe o impeachment com base em supostas irregularidades cometidas pelo juiz. O caso passa por uma análise preliminar em detalhes específicos; Votação na Câmara – Se a denúncia for considerada válida, a Câmara dos Deputados vota sobre os artigos de impeachment. Aprovado por maioria simples, o processo segue para o Senado; Julgamento no Senado – O Senado conduz um julgamento, com os senadores presentes como jurados e ouvindo testemunhas e provas. Para que um juiz seja removido, é necessária uma publicação por pelo menos dois terços dos senadores; Possível remoção da carga – Se o Senado condenar o juiz, ele é automaticamente destituído e pode ser proibido de ocupar cargas públicas no futuro. O presidente então indica um novo nome para assumir a vaga deixada.
Desde 1803, apenas 15 juízes federais dos EUA foram formalmente acusados de conduta e apenas 8 impactantes foram removidos da carga — a maioria por crimes como suborno, perjúrio ou má ética.
O caso do Chile
Em 2024, um grupo de deputados se mobilizou para pedir o impeachment de juízes da Suprema Corte envolvidos em um escândalo de corrupção e tráfico de influência que abalou o país.
Em outubro daquele ano, o Congresso do Chile constituiu dois juízes: Sergio Muñoz e Ángela Vivanco. Muñoz foi considerado um dos magistrados mais poderosos da Suprema Corte chilena e sua destituição foi o primeiro de um juiz aprovado pelo Parlamento em 31 anos.
No país sul-americano, os parlamentares têm poder constitucional de abrir um procedimento e julgar politicamente uma autoridade. Como resultado de uma eventual notificação, ela pode ser destituída e proibida de exercer cargas públicas por até cinco anos.
Desde o retorno à democracia no Chile, em 1990, a Câmara dos Deputados apresentou oito acusações constitucionais contra ministros do Supremo, o que levou 20 juízes da mais alta corte a se sentarem no banco dos réus.
O caso da Argentina
Na Argentina, o mecanismo constitucional possui regras semelhantes às dos Estados Unidos e conta com papel crucial do Congresso.
A Câmara dos Deputados atua com o poder de acusar os denunciados por abusos no cargo e o Senado surge como a autoridade julgada.
Para aprovar o impeachment dos juízes da Suprema Corte argentina, são necessários dois terços de apoio dos deputados (172 de 257) e senadores (48 de 72).
Em 2003, durante o governo de Néstor Kirchner, o magistrado Eduardo Moliné O’Connor foi destituído por mau desempenho de suas funções públicas.
Dois anos depois, o juiz federal Juan José Galeano também sofreu um impeachment pelo pagamento ilegal de US$ 400 mil a um ex-acusado pelo atentado antissemita contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em 1994, que matou 86 pessoas.
Deixe o Seu Comentário