A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou neste sábado (20), com um novo conjunto de ações judiciais contra oito pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de descontos irregulares aplicados a benefícios previdenciários do INSS. Entre os alvos está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares (Contag), organização tradicionalmente associada ao Partido dos Trabalhadores.
Apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que a confederação concentrou a maior parte dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Entre janeiro de 2019 e março de 2024, a entidade teria recebido pelo menos R$ 2 bilhões, o equivalente a quase metade de todo o montante identificado como irregular no período.
A Contag está sob investigação desde o início da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, em procedimentos prolongados pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Apesar disso, a entidade não figurou nas primeiras ações ajudadas pela AGU e só passou a integrar o papel de réus neste novo lote encaminhado à Justiça.
Em maio, quando a AGU apresentou a primeira rodada de medidas judiciais, a Contag ficou de fora, mesmo diante de um alerta técnico elaborado por procuradores da 4ª Região há um ano e cinco meses. O documento apontava acusações de irregularidades em entidades sindicais e recomendava a interrupção de convênios diante do crescimento acelerado de ações judiciais envolvendo descontos em benefícios. À época, a direção da AGU avaliou que o relatório, produzido no contexto de uma correção de rotina, não reuniu provas suficientes para embasar disposições imediatas.
Além da confederação rural, a AGU também acionou judicialmente o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste (Astre), o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindapB), o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Segundo a AGU, desde que o esquema de descontos ilegais no INSS veio à tona, já foram protocoladas 37 ações cautelares relacionadas à Operação Sem Desconto. O conjunto das medidas busca o bloqueio de até R$ 6,6 bilhões, valor que, de acordo com o órgão, serviria para garantir o ressarcimento de aposentados e pensionistas afetados por descontos considerados prejudiciais.
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