Aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2026 terá medidas extras, não incluídas no texto aprovado, para fortalecer a caixa e manter viável o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Entre as cartas da equipe econômica, está a aprovação do projeto do desenvolvedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com desenvolvedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas com potencial de arrecadar receitas extras na quinta-feira (18), no café de fim de ano com jornalistas. Ele também apresentou a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) detalhadas ao governo e ao aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.
Segundo Haddad, um equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadaçãoapós o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o projetado inicialmente pelo governo.
A equipe econômica prevê arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (apostas) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças do Congresso indicam que a versão final deve gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro, ao defender a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal exigida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit de 0,25% do PIB, ou equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta de alcançar o déficit zero por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
Devedor contumaz e frustração de receitas
Haddad informou que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto do projeto de lei que combate o desenvolvedor contumaz, empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Segundo ele, uma arrecadação potencial pode ajudar a compensar a frustração de receitas decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% a parte dos benefícios fiscais às empresas. O texto também eleva tributos sobre apostas, fintechs e JCP, medidas que foram rejeitadas anteriormente, mas foram incorporadas para fortalecer a arrecadação. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, Haddad tinha dito que precisava de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, ao considerar todas as medidas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, as receitas extras foram previstas em R$ 28 bilhões.
Outras alternativas
Além do devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende da definição de regras do Banco Central, e do aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também existe a possibilidade de alterações nas alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.
Segundo o ministro, as decisões do STF próximas de uma decisão definitiva também podem gerar receitas “razoáveis” em 2026. Haddad, no entanto, não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica.
Defesa do Orçamento e críticas ao passado
Haddad rejeitou críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Congresso.
“Quando tem que se fazer um esforço fiscal, é impossível mandar uma peça orçamentária sem as medidas para dar respaldo a ela”, disse.
Ele afirmou que a margem de decisões próprias do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas que considerem inviáveis politicamente.
No café de fim de ano com jornalistas, o ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e disse ter herdado um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu substituída e que o atual governo recebeu juros elevados.
Ao comentar a situação do Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicou por Lula, “herdou problemas graves”.
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