Jorginho critica PEC da Segurança: governo deve fazer obrigação

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), criticou nesta quarta-feira (17) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Para ele, enfrentar o crime não depende da criação de legislação nova nem de concentração de poder em Brasília; ao contrário, propostas desse tipo tendem a “engessar” os estados.

O governador defendeu que o foco do governo federal deveria ser o reforço da fiscalização de fronteiras, portos e aeroportos, apontado por ele como as principais portas de entrada de armas e drogas no Brasil.

“O governo federal precisa apoiar os estados com recursos e fazer o que é a obrigação do governo federal, não criar mais dificuldades. Precisa cuidar das fronteiras, das quais cuida muito mal, com todo o respeito. Os aeroportos, os portos… Tem que cuidar disso. A arma não vem do céu, a droga não vem do céu; vem por água, vem por portos, vem pelas fronteiras”, disse Jorginho, segunda transcrição da Agência Senado.

Jorginho esteve na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, em Brasília. Ele destacou que os bons resultados de Santa Catarina são frutos de escolhas políticas contínuas, como investimento em prevenção, integração das forças policiais, valorização profissional e uso intensivo de tecnologia. Gestores de área de segurança que participaram da audiência reforçaram que essas estratégias sustentam os índices de criminalidade no estado.

Santa Catarina está entre os estados mais seguros do país em rankings nacionais, como o Anuário Cidades Mais Seguras 2025 e o Atlas da Violência 2025, com taxas de homicídios em torno de $8,6$ por 100 mil habitantes. De acordo com representantes do governo estadual, esse cenário deve à autonomia das corporações, à qualificação dos profissionais e ao fortalecimento da inteligência policial.

O governador citou como exemplo a valorização da polícia oficial (Polícia Científica), que, segundo ele, tem alcançado índice de $85\%$ de elucidação de crimes, bem acima da média nacional, estimado em cerca de $40\%$.

Prevenção como eixo central

Jorginho Mello destacou que $12\%$ do orçamento estadual é destinado à segurança pública, com forte ênfase em ações preventivas. Entre elas, a ampliação da escola em tempo integral, o programa Universidade Gratuita e cursos técnicos voltados para a profissionalização de jovens.

Outro destaque foi o lançamento do programa estadual de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, com foco em prevenção e educação, especialmente voltado para a conscientização dos homens. Segundo o secretário de Segurança Pública, Flávio Rogério Pereira Graff, trata-se de um plano decenal, com ações previstas até 2035.

Políticas para o sistema prisional

O governador também ressaltou políticas externas à ressocialização de presos. Santa Catarina possui cerca de 30 mil encarcerados, dos quais $35\%$ trabalham. Os detentos recebem um salário-mínimo, dividido entre família, custódia pessoal e um fundo para quando obtiverem a liberdade.

“Um dos apenados que vai sair agora desenha roupas femininas. Um vestido dele foi vendido por R$ 40 mil e ele agora está sendo contratado por uma grande empresa para fazer os figurinos”, contou o governador.