Aneel inicia processo para encerrar contrato com a Enel em SP

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou nesta quarta-feira (17) os procedimentos que podem levar à rescisão do contrato com a Enel após a mais recente interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica em São Paulo, na semana passada. O caso está sendo analisado dentro do processo de monitoramento aberto após o pagamento registrado em outubro de 2024, considerado grave pela reguladora.

A chamada “caducidade” do contrato foi pedida pelos governos municipal da capital e estadual ao Ministério de Minas e Energia (MME) após a vendaval que deixou mais de 2,2 milhões de consumidores sem luz. A Enel foi multada pelo Procon-SP em R$ 14,2 milhões pelo novo pagamento.

Segundo a Aneel, a ocorrência mais recente será avaliada como possível reincidência de falhas no restabelecimento do serviço, o que agrava a situação da entrega. A fiscalização está sendo conduzida em conjunto com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

O intervalo registrado em 10 de dezembro começou oficialmente no radar das autoridades e passou a integrar o histórico de problemas acumulados pela empresa desde 2023. Para a Aneel, a repetição de eventos reforça dúvidas sobre a capacidade da Enel de garantir a continuidade do serviço aos consumidores paulistas.

“A Aneel destaca a atuação diligente em estrita observância ao processo legal e ao interesse público para a adequada prestação do serviço de distribuição aos consumidores paulistas, em atendimento às diretrizes do Governo Federal”, afirmou a agência reguladora em nota.

O avanço do processo foi comunicado em reunião no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, com a presença do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP); do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP); e do ministro Alexandre Silveira. Representando a agência, o diretor Gentil Nogueira apresentou o estágio atual da fiscalização em nome do diretor-geral Sandoval Feitosa.

Por causa disso, as ações da Enel na bolsa de valores italiana despencaram mais de 1,5% durante o pregão do dia.

De acordo com a Aneel, os sucessivos pagamentos já resultaram em multas milionárias à empresa. A cobrança, no entanto, está com a exigibilidade suspensa por decisão judicial, o que impede o pagamento imediato.

Após a interrupção de 2024, a agência emitiu um termo de intimação que funciona como etapa preparatória para a recomendação de caducidade do contrato. Essa recomendação, se confirmada, será encaminhada ao MME, responsável pela decisão final sobre o futuro da concessão.

A Enel, por outro lado, contesta as críticas e afirma que vem atuando para mitigar os danos causados ​​pela vendaval da semana passada.

“As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingidas por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados ​​pela força contínua dos ventos. Desde a manhã de quarta-feira (10), a Enel mobilizou um número recorde de equipes em campo, chegando a quase 1.800 vezes ao longo dos dias”, afirmou em nota.

A entrega apontou, ainda, que a operação voltou ao padrão de normalidade ainda na noite de domingo (14), com o “restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone nos dias 10 e 11”. “No momento, equipes atuam para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático”, completou.