Moraes reconhece dúvida sobre ida de Filipe Martins aos EUA, mas nega violações

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse, nesta terça-feira (16), que há dúvidas sobre o ex-assessor Filipe Martins ter entrado ou não nos Estados Unidos, como parte de um suposto plano de fuga. O relator da ação penal nº 2.693 (núcleo 2) disse que há uma investigação separada para apurar o caso, mas que não há relação com o processo por suposto golpe de Estado.

Filipe Martins foi preso preventivamente por suposto risco de fuga, depois de a Polícia Federal consultar um site do governo americano e verificar um registo de entrada do ex-assessor no país. O controle de fronteiras emitiu nota em seguida, alegando que o dado não correspondia à realidade. O uso do site, de acordo com aviso no início da consulta, é vedado a governos estrangeiros.

Questionado sobre este fato, o delegado da Polícia Federal Fábio Shor disse que a consulta indevida “é crime lá, mas não é crime aqui”. Por conta das divergências, Moraes converteu a prisão preventiva de Filipe Martins em medidas cautelares.

Filipe Martins é acusado de ser um dos idealizadores da chamada “minuta do golpe”, documento que embasaria a decretação de um estado de exceção no país. Um dos pontos discutidos é se o então assessor para assuntos internacionais entrou ou não no Palácio do Planalto na data em que se aponta que houve uma reunião para apresentar a minuta e discuti-la

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreram ajustes no texto da minuta, razão pela qual há diversas versões do documento. A defesa de Filipe Martins argumenta que não há qualquer ligação entre ele e a tal minuta nos autos.

Além de Filipe, são réus no núcleo 2:

• Marília Ferreira de Alencar, delegada ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
• Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor;
• Fernando Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);