O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira (15) adiar para 2026 a votação da proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no projeto de lei antifacção (PL 5582/25).
Oficialmente, o recesso parlamentar começa na próxima semana. A decisão teve o apoio de líderes do governo e da oposição. A PEC da Segurança Pública ainda precisa ser votada na comissão especial que analisa a proposta.
O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do texto, apresentou um novo parecer no último dia 9. Entre as mudanças, a proposta prevê um referendo nacional sobre redução da maioridade, em 2028, para menores envolvidos no crime organizado e crimes violentos.
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Os deputados também precisam analisar novamente o PL antifacção, após o texto ser alterado pelos senadores. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) criticou o texto redigido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que relatou o projeto na Câmara.
Um dos novos pontos institui uma nova parcela do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), custeada pela Cide-Bets. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o adiamento permitirá uma análise mais detalhada das propostas.
“Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, disse o petista, informou a Agência Câmara.
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