O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta segunda-feira (15) à Secretaria Judiciária da Corte que encaminhe todas as informações necessárias ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) aos Estados Unidos.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o país antes da final do julgamento, em setembro. Desde então, o parlamentar vive em Miami com a família. Em 25 de novembro, Moraes encerrou o processo e o deputado foi declarado foragido.
No despacho, Moraes cita o trânsito em julgado da ação penal e destaca que o “réu condenado se evadiu do distrito de culpa”. Mais cedo, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que Ramagem pediu asilo político ao governo de Donald Trump.
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A Secretaria Judiciária da Corte deve enviar ao Ministério da Justiça as “indicações precisas sobre o local, os dados, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso, a identidade do extraditando e, ainda, cópia dos textos legais sobre o crime, a competência, a pena e sua prescrição”.
O MJ analisa a legalidade dos documentos, com base no Tratado de Extradição com os Estados Unidos da América e o correspondente Protocolo Adicional (Decreto 55.750/65), e da Lei 13.445/17. Em seguida, o material é encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores, responsável por oficializar o pedido junto aos Estados Unidos.
Nesta manhã, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que Ramagem teria saído do Brasil por Roraima e embarcado para os EUA no Aeroporto de Georgetown, na capital da Guiana. No final de semana, a PF prendeu Celso Rodrigues de Mello, filho de um empresário que integraria o grupo que facilitava a fuga do deputado.
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