O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para esta quarta-feira (17) o projeto de lei da dosimetria. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a proposta está sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e deve ser votada no mesmo dia.
Presidente da CCJ e responsável pela designação de Amin como relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou uma emenda para que os benefícios da lei se apliquem apenas aos réus de 8 de janeiro de 2023, excluindo, portanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus das ações sobre o suposto plano de golpe de Estado. A emenda já está nas mãos de Esperidião, para análise.
O relator ainda não apresentou seu parecer, nem apresentou exigência de urgência, mas já comentou sobre a possibilidade de inclusão de uma anistia no texto: “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda requerendo para incluir a anistia.”
A anistia era a ideia original da proposta. Após uma urgência aprovada na Câmara, porém, o projeto de lei passou para as mãos do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O relator se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), ocasião em que anunciaram que o projeto, outrara chamado de PL da anistia, seria rebatizado para PL da dosimetria.
O novo nome já adiantou a ideia de Paulinho: o texto impede a soma dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpes de Estado ocorridos no mesmo contexto. Com isso, a pena de Bolsonaro passaria de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
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Relator quer excluir risco de ampliação de crimes graves
Em entrevista à CNN BrasilEsperidião disse que não conversou com Alcolumbre sobre os dados e que está aguardando emendas até o prazo desta terça-feira (16) para concluir seu relatório. “Pretendo analisar todas as propostas”, comprometeu-se. Ele disse ainda que conversou com os senadores Sergio Moro (União-PR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Otto Alencar e Rogério Marinho (PL-RN) sobre o risco da proposta beneficiária de outros crimes, para além dos réus de 8 de janeiro.
“Uma coisa que eu garanto: nós não aprovaremos, e eu não apresentarei no relatório, qualquer texto que contenha contrabando”, afirmou Esperidião, ressaltando que deve reduzir o escopo aos afetados pelas condenações referentes às manifestações na Praça dos Três Poderes. Otto já alertou que o texto poderia ser condenado por crimes como violação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Sobre esse risco, o relator diz que já trabalhou para retirá-lo da proposta. “Este risco, desde quinta-feira [11] à noite, nós estamos cuidando para que ele seja eliminado.”
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