O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do projeto de lei da dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, não se comprometeu a incluir uma anistia em seu relatório. “Não posso afirmar que vai entrar no meu texto, mas acho que é muito provável que seja apresentada alguma emenda exigida para incluir a anistia”, afirmou o parlamentar.
A declaração fez nesta quarta-feira (10), em meio às repercussões após a aprovação do texto do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) na Câmara, em regime de urgência. Logo após a aprovação, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou Esperidião como relator.
Apesar de considerar a possibilidade de emendas ao texto por colegas do colegiado, Esperidião avalia que há pouca probabilidade de aprovação da inclusão da anistia no texto. Outra avaliação é de que é “natural” que haja pedidos de vista durante a leitura do relatório. Com isso, de acordo com o parlamentar, “não terá condição de se votar neste ano, ficaria para depois do recesso”. Um desses pedidos pode ser feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que já declarou a intenção.
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Esperidião vê excesso em penas do 8 de janeiro e sinaliza mudanças no texto
O Esperidião acredita que as penas impostas aos réus de 8 de janeiro são “exorbitantes”, mas pontua que não irá importar a sua “convicção pessoal”. “Eu recebi a missão de ser relator. Para relatar, primeiro eu tenho que ouvir”, concluiu.
“O Senado não pode, como já foi algumas vezes, ser cartório da Câmara, de aprovar lá e ter uma decisão cartorial referendando o que passou lá. Isso é uma coisa absolutamente inaceitável”, complementou Esperidião, sinalizando que há mudanças na proposta. Após a análise pela CCJ, o texto ainda deve passar pela votação em plenário. Para a aprovação em plenário, são necessários pelo menos 41 votos. Na legislatura atual, as bancadas do PL, Novo, PP e Republicanos somam 28 senadores.
Na Câmara, seis emendas foram apresentadas no sentido de incluir a anistia. Todas foram descartadas. O texto de Paulinho recebeu 291 votos corretos e 148 contrários. A proposta é não somar penas em crimes contra a democracia ocorridos no mesmo contexto. Com isso, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, passaria de 27 anos e três meses para dois anos e quatro meses.
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