A organização Transparência Internacional, voltada para o combate à corrupção, repudiou “a forma açodada e desleal com a qual foi aprovado o PL da Dosimetria.” A nota foi publicada no X nesta quinta-feira (11). A entidade diz que o impacto no sistema penal é incerto e a votação, realizada na madrugada desta quarta-feira (10), ocorreu por meio de “negociações escusas”
Apesar de considerar que “há graves injustiças a serem corrigidas” no julgamento dos réus de 8 de janeiro, devido a “evidentes reveladas do devido processo e penas desproporcionais”, a Transparência Internacional entende que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus das ações sobre suposto plano golpista “responsabilizou as lideranças a partir de provas robustas, impondo penas corrigidas à gravidade dos crimes.” Com isso, a entidade conclui: “Não deve haver anistia ou qualquer atalho de impunidade.”
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Penas de Bolsonaro e demais réus por suposto golpe podem ser reduzidas
Na Câmara, foram 291 votos elaborados e 148 contrários ao texto do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O relator não acatou a ideia original da oposição de anistia “ampla, geral e irrestrita”, mas alterou as regras para o cálculo das penas para crimes contra a democracia. Caso aprovados, essas regras vedam ao juiz somar as penas pelos crimes ocorridos no mesmo contexto. Foi esta a situação que elevou a pena de Bolsonaro, uma vez que foram imputados ao ex-presidente cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e tradições de patrimônio tombado.
Com a soma dos crimes, Moraes votou pelas declarações do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Pela proposta de Paulinho, a pena seria reduzida para dois anos e quatro meses, podendo progredir de regime após um ano e dois meses. Os réus do 8 de janeiro também serão beneficiados.
A oposição estes uma vitória a fixação em pauta da urgência do projeto. Contudo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu os parlamentares ao designar Paulinho como relator. Logo após a decisão, o relator se reuniu com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para discutir o ainda chamado “PL da Anistia”. Foi a partir de então que os rumores do texto mudaram.
Para o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o nome não é protegido, uma vez que não cabe ao Legislativo, mas o Judiciário define a dosimetria das penas. Em entrevista à CNN Brasilele criticou o novo nome, especialmente por vir de um constitucionalista (Temer).
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