A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O PL da dosimetria recebeu 291 votos elaborados, 148 contrários e uma abstenção.
Agora, os deputados analisam seis destaques que podem alterar o texto. Na tribuna, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta, destacou que o país passou por “tempos duros, em que a política perdeu o sentido do encontro e se transformou em campo de batalha”.
“Esse projeto é um gesto de reconciliação”, enfatizou. A sessão foi marcada por críticas ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela retirada à força do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da Mesa Diretora. O PL 2.162/2023 estava previsto para ser o primeiro das pautas, mas a votação só começou após as 23h30.
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- Como cada deputado votou na aprovação do PL da dosimetria
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. O relator estima que a prisão em regime fechado do ex-mandatário será mínima para 2 anos e 4 meses.
A redução é uma estimativa e também dependerá da atuação de Bolsonaro para reduzir a pena, por exemplo, por meio de trabalho ou tempo de estudo. A Vara de Execução Penal do Distrito Federal estima que, com a pena atual, o ex-presidente pode ir para o semiaberto em 2033 e receber liberdade condicional em 2037.
Paulinho alterou o texto original apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), rejeitando a possibilidade de uma anistia “ampla, geral e irrestrita” em busca de “equilíbrio” e da “pacificação nacional”. Os deputados aprovaram a tramitação de urgência para o PL 2.162/2023 em setembro.
“As pautas extremistas da anistia, de um lado, e a manutenção das condenações desproporcionais, por outro, servem para conflitos alimentares e agradar os radicais, mas não acolhem a visão da maioria da sociedade, que anseia por um acordo que devolve a paz e o bom convívio nas famílias”, disse o relator no parecer.
Os deputados da base do governo Lula (PT) tentaram impedir a votação, argumentando que o substituto é completamente diferente do texto original.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) destacou a necessidade de se aprovar uma proposta para beneficiários como pessoas presas pelo 8 de janeiro. “Temos pressa na aprovação desse projeto, estamos falando da redução do sofrimento das pessoas”, disse.
Líder do PT e Motta trocam farpas no plenário
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a proposta como uma “vergonha” e criticou a votação na “calada da noite”. “Hugo Motta está conduzindo um ataque à democracia do nosso país… O senhor está cometendo um crime, está interferindo em um julgamento que ainda está em curso”, criticou o petista.
Motta rebateu a acusação, alfinetando o PT. “Escutar aqui por diversas e reiteradas vezes membros do PT — um partido que eu respeito, respeito sua história — falar sobre Ulysses Guimarães, quando esse partido votou contra a atual Constituição é realmente uma incoerência histórica”, disparou o presidente da Câmara. No último dia 24, Motta anunciou publicamente o rompimento com o líder do PT.
O que muda com o PL da dosimetria
O PL da dosimetria altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal (LEP). O projeto é um dos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplicando pena maior entre eles. Ou seja, a proposta impõe a regra do concurso formal próprio e proíbe a soma das penas para esses dois crimes.
No caso de Bolsonaro, a pena de 6 anos e 6 meses de prisão inserida para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito seria descartada, permanecendo a pena imposta para golpe de Estado, de 8 anos e 2 meses, e as penas referentes a demais crimes.
Além disso, o PL da dosimetria altera a regra para crimes cometidos em multidão (Art. 359-V). Neste caso, a pena será reduzida de um terço a dois terços, contanto que o agente não tenha exercido papel de liderança nem praticado ao de financiamento dos atos antidemocráticos.
“Concedemos tratamento mais benéfico aos participantes que não tiveram poder de mando nem participação do financiamento dos atos antidemocráticos, nos termos do novo art. 359-V”, diz a justificativa.
O relator alterou as regras de progressão para um regime menos rigoroso. Quando o preso tiver cumprido ao menos 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior, sem impacto na progressão prevista para crimes graves e hediondos.
Segundo o relator, a remição será da seguinte forma: a cada três dias trabalhos é descontado um dia da pena; e a cada 6 dias de estudos outro dia de pena será descontado.
Foram apresentadas duas emendas de plenário. Crivella propôs vedar o uso de tornozeleira eletrônica e o sequestro de bens de acusados pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A segunda emenda, de autoria de van Hattem, pretendia que fosse aplicado o princípio da consunção (absorção) para os crimes contra o Estado Democrático de Direito. O relator rejeitou as propostas.
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