Dino diz que Moraes é alvo de “chantagem” e sinaliza apoio a Gilmar

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, disse que seu colega de Corte, Alexandre de Moraes, é vítima de “perseguição” e “chantagem” por conta de pedidos de impeachment contra ele no Senado Federal. A fala ocorreu nesta quinta-feira (4) durante o Fórum Jota.

“Temos hoje 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu na história do Brasil e em nenhum outro lugar do planeta Terra”, disse o ministro, pontuando que Moraes é o “campeão” dos processos em questão.

O magistrado negou antecipar seu voto sobre a liminar do ministro Gilmar Mendes que restringiu a lei do impeachment, mas em sua fala expressou que vê lógica na determinação: “Por que agora? Porque há 81 pedidos de impeachment, e isso nunca aconteceu na história”, acrescentando que esse motivo “acutiza” a necessidade.

Para Dino, há “gritaria demais e reflexão de menos” na política “espetacularizada”, sobretudo sobre o tema. Ele minimiza as despesas, dizendo que os poderes “têm cumprido o seu papel”, e que a harmonia é construída cotidianamente, comparando a relação a um casamento.

Entrevista de Dino ocorre em meio a tensão entre Senado e Gilmar Mendes

Nesta quarta-feira (3), Gilmar Mendes exarou uma liminar alterando diversos pontos da lei do impeachment, no ponto em que trata da cassação de membros do Poder Judiciário, principalmente do próprio STF.

A determinação gerou uma ocorrência imediata. Nas redes sociais, os parlamentares passaram a chamar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.259 de “ADPF da blindagem”. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a mudança na lei do impeachment “tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo”, e sinalizou que pode colocar em pauta a proposta de extinguir as decisões monocráticas no Supremo.

Já fustigado pelo Poder Judiciário por conta de habeas corpus em favor de depoentes, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), defendeu o fim das decisões monocráticas, classificando decisões recentes da Corte como ativismo judicial.

Veja as mudanças com o liminar de Gilmar Mendes

O que pode ser interpretado como crime de responsabilidade dos ministros e da PGR?

• Na lei: “alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal; proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária; ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.”
• Com a decisão: fica proibida qualquer interpretação “que autorize enquadrar o mérito de decisões judiciais como conduta típica para efeito de crime de responsabilidade.”

Quem pode pedir impeachment dos ministros do Supremo e da PGR?

• Na lei: “É permitido a todo cidadão denunciante perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, propor crimes de responsabilidade que cometam.”
• Com a decisão: É permitido ao Procurador-Geral da República apenas denunciante perante o Senado Federal, os membros do Poder Judiciário. A decisão não tratou do impeachment da PGR.

Quantos votos são necessários para receber uma denúncia?

• Na lei: “O parecer será apresentado a uma só discussão, e a votação nominal considerando-se aprovada se reunir a maioria simples de votos.”
• Com a decisão: O parecer será apresentado a uma só discussão, e a votação nominal considerando-se aprovado se reunir dois terços dos votos.

Quantos votos são necessários para a comissão submetida ao impeachment ao Plenário?

• Na lei: “Esse parecer terá uma só discussão e considerar-se-á aprovado se, em votação nominal, reunir a maioria simples dos votos.”
• Com a decisão: Esse parecer terá uma só discussão e considerar-se-á aprovado se, em votação nominal, reunir dois terços dos votos.

Quais são as consequências para o ministro ou para o PGR caso a denúncia seja recebida pelo Senado?

• Na lei: “ficar suspenso do exercício das suas funções até sentença final, ficar sujeito à acusação criminal e perder, até sentença final, um terço dos vencimentosque será pago no caso de absolvição.”
• Com a decisão: “ficar sujeito a acusação criminal.”

Quais são as consequências após o julgamento?

• Na lei: “No caso de denúncia, fica o acusado desde logo destituído de sua carga. Se a sentença for absolutória, produzirá a reabilitação imediata do acusado, que voltará ao exercício do cargo, com direito à parte dos vencimentos de que tenha sido privado.”
• Com a decisão: “No caso de denúncia, fica o acusado desde logo destituído de sua carga. Se a sentença for absolutória, produzirá a reabilitação imediata do acusado.”