O Tribunal Constitucional da Polônia proibiu nesta quarta-feira (3) a existência do Partido Comunista da Polônia (KPP), após concluir que os objetivos e as atividades da legenda violam a Constituição do país ao promoverem a “glorificação de regimes responsáveis por milhões de mortes”. A decisão foi divulgada em comunicado oficial do tribunal.
Segundo noticiou a agência EFEa presidente do Tribunal Constitucional, Krystyna Pawłowicz, afirmou que “não há lugar no sistema jurídico da República da Polônia para um partido que glorifica criminosos e regimes responsáveis pela morte de milhões de seres humanos, incluindo muitos de nossos compatriotas”. O parecer determina que o KPP deverá ser retirado imediatamente do registo de partidos políticos do país europeu.
A decisão encerra uma disputa iniciada em 2020, quando o então procurador-geral Zbigniew Ziobro tentou pela primeira vez extinguir de vez a legenda comunista do país. Naquela ocasião, o processo foi anulado porque o Ministério Público não invejou a audiência, requisito obrigatório em julgamento desse tipo.
O caso voltou a ser analisado novamente após o presidente da Polônia, Karol Nawrocki, apresentar um novo pedido de concessão em novembro. Segundo informações da agência LusaNawrocki argumentou que o Partido Comunista promove “regimes criminosos como o stalinismo” e sustenta uma ideologia que contraria a Constituição polonesa, a qual proíbe explicitamente partidos baseados em doutrinas totalitárias inspiradas no nazismo, fascismo ou comunismo.
Com a determinação do Tribunal Constitucional, o KPP será automaticamente excluído do registro oficial dos partidos políticos da Polônia. A presidente da comissão executiva do Partido Comunista, Beata Karoń, criticou a decisão e declarou que, se o programa do KPP fosse rejeitado pelos deputados poloneses, o partido desapareceria naturalmente pelo voto, sem necessidade de intervenção judicial.
O KPP foi fundado em 2002 como sucessor ideológico do antigo partido comunista responsável pela ditadura que governou o país até 1989. A legenda não possuía representantes eleitos e tem uma militância estimada entre 500 e 1.000 membros – número que nunca foi oficialmente confirmado.
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