O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira (1º) uma nova ferramenta que permite que pessoas e empresas restrinjam a possibilidade de abertura de contas bancárias indesejadas em instituições financeiras.
Batizada de BC Protege+, uma funcionalidade foi desenvolvida para evitar a abertura de contas com identidade falsa ou o uso de dados de pessoas físicas ou jurídicas de forma fraudulenta. Quando ativado, o mecanismo também informa ao Sistema Financeiro Nacional que o usuário não será incluído como responsável, seja como titular ou representante, em contas de outras pessoas ou empresas.
“As instituições são obrigadas a fazer consulta para qualquer abertura [de conta] a partir de hoje. É um novo procedimento que os cidadãos precisam aprender”, explicou Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC.
Até o início da tarde, quase 8 mil pessoas já ativaram o bloqueio e 263 tentativas de abertura de contas foram rejeitadas em decorrência da ativação da ferramenta.
“O BC Protege+ é uma das diversas ações que adotamos, no âmbito do Banco Central, para oferecer ferramentas ao cidadão e à cidade para acompanhamento de sua vida financeira e também sua proteção”, destacou Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC.
Para acessar o serviço, é preciso ter contato com o nível prata ou ouro do Gov.br com a verificação em duas etapas habilitadas.
O BC Protege+ está disponível no site do BC, dentro da área logada do Meu BC no site do Banco Central, seguindo: “Serviços > Cidadão > Meu BC”. Dentro do sistema, é possível ativar ou desativar a proteção a qualquer momento.
Segundo o BC, a proteção se aplica a contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagamento, bem como a inclusão de titulares ou representantes nessas contas. Ela vale para todas as novas aberturas de contas, inclusive na mesma instituição ou conglomerado que o CPF ou o CNPJ já tenha conta.
Caso haja uma tentativa de abertura de conta com o BC Protege+ ativado, o cidadão ou empresa será informado sobre qual instituição financeira consultou o CPF ou CNPJ para abrir uma conta.
“O relacionamento de um cidadão com uma instituição financeira geralmente começa com a abertura de uma conta. Pode ser que naquele mesmo momento você faça uma operação de crédito, um cartão de crédito, um crédito consignado, mas a conta está naquele pacote inicial. O sucesso do BC Protege+ depende da adesão do cidadão”, reforçou Carlos Eduardo Gomes.
A expectativa do BC é ampliar a ferramenta para outros produtos e serviços financeiros, como chaves Pix, operações de crédito e cartão de crédito, o que só deverá ocorrer se a adesão ao novo sistema for significativa.
Na mesma plataforma Meu BC, os usuários podem obter o Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS), que mostra os bancos e instituições financeiras em que uma pessoa tem contas, investimentos ou outros vínculos, com os dados de início e, se houver, do fim desse relacionamento. Neste caso, é possível verificar se seus dados não foram usados indevidamente para abrir contas.
A implementação do BC Protege+ foi anunciada em maio deste ano, e construída ao longo de meses em diálogo com as instituições financeiras que são reguladas pelo Banco Central.
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