O vídeo que viralizou da família do deputado Alexandre Ramagem, mulher e duas filhas pequenas, deixando o país com Alexandre de Moraes em “seus calcanhares”, mesmo sem haver processo ou inquérito contra eles, virou símbolo da falta de limites à fiscalização judicial instalada no Brasil.
Rebeca Ramagem e as filhas, de 14 e 7 anos, entram agora no rol das centenas de brasileiros que se tornaram exilados políticos para fugir dos sucessivos avanços do Supremo Tribunal Federal sobre liberdades civis e o direito de expressão. A lista de exilados é grande e variada. E segue crescendo. Dentre a maioria, o fato em comum foi terem levantado a voz com críticas e ataques verbais agressivos – e às vezes nem isso – contra as instituições e os detentores do poder. É o crime de desinformação, de ataque às instituições, ou de disseminação de notícias falsas; nada disso existente no arcabouço legal brasileiro.
Quantos brasileiros foram para o exílio na era Moraes?
Nesse contexto, torna-se necessária uma pergunta incômoda: quantos brasileiros Alexandre de Moraes já empurrou para o exílio? Não há levantamento oficial, até porque muitas das ordens e processos do ministro ocorrem sob segredo de justiça. A casa das centenas já é quebrada apenas pelos acusados de 8 de janeiro. Eles preferiram o exílio a um acordo para consideração de culpa de crimes nunca cometidos.
Mas há outros casos igualmente emblemáticos, como o de Ludmila Lins Grilo. A ex-juíza saiu do Brasil após virar alvo de processos disciplinares para fazer críticas ao STF. Nos casos dos jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, um refugiado na Espanha e outro nos EUA, os pedidos de extradição por parte de Alexandre de Moraes foram negados com uma reprimenda moral: o que Moraes chama de crime é direito sagrado de liberdade de expressão.
Há ainda o caso de Rodrigo Constantino, que deixou o Brasil após sucessivas medidas de derrubadas de perfis nas redes sociais, quebra de sigilo bancário e confisco de passaportes – tudo sem denúncia formal. Vivendo nos EUA, como Constantino, estão também o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo. Os dois foram denunciados por “coação à Justiça”, como se fosse crime denunciar arbitragens e abusos de direitos humanos em seu país de origem e pedir paciência aos responsáveis. Outro deputado federal, Alexandre Ramagem, teve contra si uma “grave acusação” de atacar a segurança das urnas eletrônicas e questionar a legitimidade das eleições.
Muitos desses casos foram classificados por juristas internacionais como claros exemplos de lawfare, ou seja, o uso do aparelho judicial para fins de perseguição política.
No episódio desta semana do Ouça Essa, o jornalista Marcos Tosi aprofunda esse debate. Ele traça paralelo com o AI-5, relembra o processo de abertura lenta e gradual que levou à Anistia de 1979 e analisa se o Brasil vive um regime de exceção travestido de democracia. Calar vozes não é algo trivial. Afinal, onde as pessoas não têm voz, como diz a canção de O Rappa, não há democracia, não há paz, há medo.
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