Diversas organizações não governamentais (ONGs) pretendem acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Congresso derrubar 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27). As entidades classificaram a decisão dos parlamentares como um “golpe contra o clima”.
Em nota conjunta, o Observatório do Clima afirmou que se trata do “pior retrocesso ambiental” da história do país. A entidade reuniu-se que votou poucos dias depois dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), “irem a Belém posar de defensores do clima na COP 30”.
Com a derrubada dos vetos, trechos que tratam da dispensa e simplificação do licenciamento ambiental retornam ao texto legal. Entre os pontos mais criticados pelas ONGs estão o autolicenciamento amplo e geral, a simplificação para obras estratégicas e a dispensa de licenciamento para atividades em imóveis rurais com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de homologação.
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Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, enfatizou que derrubar os vetos significa “ignorar a ciência, ampliar a insegurança jurídica e fragilizar a governança ambiental do país”.
“Diversos trechos que o Congresso decidiu restaurar são flagrantemente inconstitucionais, pois contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal e enfraquecem competências federais e salvaguardas previstas na Licença por Adesão e Compromisso”, disse o WWF-Brasil, em nota.
Para Suely Araújo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a derrubada dos vetos configura um “ataque aos fundamentos da nossa política ambiental”, conflitando com tudo o que o país defendeu na COP 30. Ela alertou que o texto tem uma série de “inconstitucionalidades” que são um “prato cheio para judicialização” no STF e em outras esferas.
Lucas Louback, gestor de defesa de direitos do Nossas, acusou o Congresso Nacional de ignorar a “maior mobilização da sociedade civil brasileira e internacional na COP30”. Ele afirmou que os vetos é “escolher retrocesso, conflito e destruição”, representando um “golpe contra o clima”.
Governo fez apelo por manutenção de vetos, mas sem sucesso
Na véspera da votação, o governo federal fez um apelo à manutenção dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A entrada dos vetos presidenciais na pauta é vista como parte da retaliação de Alcolumbre contra o governo. O senador nega que esse seja o objetivo.
No entanto, desde que Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) houve uma escalada na crise entre o Executivo e o Legislativo. Alcolumbre defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo.
Durante a sessão, o presidente do Senado divulgou que a votação era “essencial para o desenvolvimento do país”. “O Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento das suas responsabilidades constitucionais”, acrescentou.
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