O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro (PL) explique por que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) utilizou seu celular durante uma visita ao ex-presidente na última sexta-feira (21), “apesar da expressão judicial”. A determinação é desta segunda-feira (24). Em suas redes sociais, Nikolas disse que “não houve comunicação prévia de qualquer restrição ao uso de celular, nem por parte do Judiciário, nem pelos agentes responsáveis pela fiscalização, durante a visita”.
Moraes cita que “foi noticiado que, durante uma visita autorizada, o réu e o visitante foram vistos conversando na área externa da casa, nos fundos da casa, enquanto o deputado federal usava o celular.” A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) utilizou uma reportagem para denunciar Nikolas ao Supremo.
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Visita a Bolsonaro ocorre na véspera da prisão preventiva
A visita ocorreu um dia antes da decretação de prisão preventiva contra o ex-presidente, após convocação de vigilância por parte de seu filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e dano à tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. No vídeo em que a Polícia Federal avalia o equipamento, o ex-presidente diz que foi movido por “curiosidade”. Já na audiência de custódia, alegou estar em surto, devido a medicamentos.
A prisão não tem relação com a ação penal nº 2.668, em que Bolsonaro foi condenado por suposto plano de golpe de Estado, mas com um inquérito que apura coação no curso do processo, investigação que inclui também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de que Eduardo estaria, com auxílio do pai, articulando-se no exterior em prol de avaliações contra autoridades brasileiras, para obter vantagens para si e seus apoiadores em processos judiciais no Brasil.
Agora, a prisão não é mais preventiva. Moraes determinou o início da execução da pena de 27 anos e 3 meses de reclusão. Dois tribunais também foram convocados: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para proceder com a inelegibilidade de Bolsonaro até 2060 e o Superior Tribunal Militar (STM) para julgar a perda de patente do capitão do Exército.
Para estar em cumprimento da prisão definitiva, e não mais sob medida cautelar, Moraes pode determinar a devolução do passaporte do ex-presidente, bem como autorizar sua comunicação com o mundo externo, como ocorria com o presidente Lula (PT) durante sua prisão em Curitiba.
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