O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível pelos próximos 35 anos.
O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano elevado por violência e grave ameaça e privacidade de patrimônio tombado.
Durante o julgamento, todos os réus do “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado foram declarados inelegíveis com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Segundo a legislação, a inelegibilidade de 8 anos para condenados pelo crime de organização criminosa deve começar a contar após o cumprimento da pena.
Com isso, o ex-presidente se tornará ilegível até 2060. Moraes encaminhou o cargo para a presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, que também faz parte da Primeira Turma do STF. Nesta noite, o colegiado referendou a decisão do relator que distribuiu a execução das penas de Bolsonaro e seus aliados.
“Oficie-se à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, determinou Moraes ao encerrar o processo.
A decisão também suspendeu os direitos políticos de todos os réus, enquanto durarem os efeitos da reportagem criminal transitada em julgado, nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.
Bolsonaro já estava inelegível até 2030
Bolsonaro já foi declarado inelegível até 2030 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em duas decisões específicas. O primeiro julgamento, finalizado em junho de 2023, analisou a reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros. Na ocasião, o ex-presidente questionou a segurança das urnas eletrônicas.
Ele foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro esgotou as possibilidades de recurso no TSE e agora tenta reverter a decisão no Supremo.
Em outubro de 2023, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro (RJ). O prazo da previsão também foi fixado em 8 anos, contado a partir das eleições de 2022.
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