O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da “revisão da vida toda” das aposentadorias do INSS. Os beneficiários que decisões definidas até 5 de abril de 2024, sejam definitivas ou provisórias, não precisarão devolver os valores.
O julgamento ocorre no plenário virtual e está previsto para terminar na próxima terça-feira (25). A revisão da vida toda garante aos beneficiários a possibilidade de usar todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS no período anterior a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.
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