O PSOL pediu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão imediata do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por “risco de fuga”. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), que assinou o pedido de prisão, também encaminhou um pedido ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A solicitação foi feita após o portal de notícias PlatôBR revela, nesta quarta, que o parlamentar estaria em Miami, nos Estados Unidos.
Segundo a publicação, o deputado estaria em um condomínio de luxo em North Miami junto com sua família. Ó portal PlatôBR afirma que Ramagem está de licença médica do cargo até 12 de dezembro. No sistema da Câmara, o parlamentar ainda consta como “em exercício”, inclusive, o deputado participou da votação do projeto de lei antifacção realizada nesta terça (18).
Desde o início da COP 30, em Belém (PA), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou o registro de presença e voto à distância. Para Vieira, a viagem “configura risco de fuga ou impedimento de execução de penal”. A ação penal está nas etapas finais de tramitação. Na semana passada, a Primeira Turma rejeitou os recusos apresentados pelos réus.
“Segundo a reportagem, não há confirmação pública de devolução dos passaportes, o que reforçaria o risco de evasão. O seu paradeiro internacional e as acusações contra ele, se confirmados, risco concreto concreto à aplicação da lei penal”, disse o deputado do PSOL.
Segundo o acórdão do julgamento, os réus do chamado “núcleo crucial” estão proibidos de serem ausentar do país. “Foram impostas as medidas cautelares diversas da prisão de proibição de manter contato com investigados, ainda que por intermediário de terceiras pessoas; e proibição de se ausentar dos pais, com determinação de entrega de todos os passaportes (nacionais e estrangeiros) em face dos réus desta Ação Penal”, diz um trecho do documento.
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