Após uma visita técnica ao Complexo da Papuda, a Comissão de Direitos Humanos do Senado revelou nesta terça-feira (18) uma série de “falhas” estruturais na unidade prisional e recomendou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanecesse na prisão domiciliar. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, destacou a precariedade das instalações.
“O risco de morte é real e não há condições estruturais para os agentes penais prestarem o atendimento adequado”, diz o relatório elaborado pela comissão. Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Márcio Bittar (PL-AC) e Izalci Lucas (PL-DF) também participaram da visita.
O grupo lembrou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso pelos atos de 8 de janeiro de 2023 que faleceu na Papuda. “Passados dois anos da morte do senhor Cleriston Pereira da Cunha, o Sistema Prisional do DF continua sem condições para atender presos que reúnem de cuidados especiais de saúde”, disse a comissão.
Realizada nesta segunda-feira (17), a inspeção foi motivada pela visita da equipe do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ao presídio. A ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado, na qual Bolsonaro foi condenado, está nas etapas finais de tramitação.
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Com isso, nas próximas semanas o ministro poderá determinar que o ex-mandatário comece a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. Existe a possibilidade de que o ex-presidente cumpra o início da pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, que fica dentro do complexo e é conhecido como Papudinha.
Para os senadores, Bolsonaro “não pode ser tratado como um preso comum e o princípio constitucional da igualdade, praticado para todos os presos, não significa que todos devam ter tratamentos iguais, mas adequados às desigualdades que lhes são peculiares”.
O grupo aponta que o tratamento dispensado ao ex-presidente “não significa a adoção de tratamento privilegiado, mas diferenciado, com base em questões de segurança, dignidade e saúde”. Bolsonaro enfrentou uma série de problemas de saúde causados pelo atentado à faca que ocorreu em 2018.
Ele sofre de aderência intestinal recorrente, soluções constantes, refluxo, pressão arterial baixa e “falta de ar por mais de 15 segundos”, atendimento imediato e especializado em no máximo 20 minutos. O relatório enfatiza que o hospital de referência para o caso está a 20 minutos de deslocamento.
A CDH concluiu que a manutenção de condenados em estabelecimentos inadequados e incondizentes com sua condição de saúde pode levar a uma “livre e consciente assunção do risco morte”.
A Comissão, portanto, recomenda que, tendo a manutenção da pena imposta pelo STF e seu trânsito em julgado, a execução ocorra em regime domiciliar, frente à “gravidade do seu estado de saúde”.
A comitiva argumenta que o ex-presidente “combateu e atacou fortemente
o crime organizado” e sua custódia no Complexo da Papuda representa um “risco de um novo atentado contra a sua vida”. O relatório cita que integrantes de quatro facções criminosas estão presos na Papuda.
Papuda não tem atendimento médico adequado para Bolsonaro, dizem senadores
O complexo não dispõe de médico em regime de plantão contínuo. O atendimento é limitado a horários específicos (9h às 17h em dias úteis), e na Papudinha, há profissional disponível apenas uma vez por semana. Na ausência de um médico, uma triagem emergencial é realizada por um policial penal.
“Ressalta-se que os policiais não possuem formação técnica para avaliação médica, o que pode representar risco à integridade física do custodiado e eventual omissão de socorro involuntário”, diz o documento.
O senadora destacou que os policiais penais são responsáveis pela guarda e dispensação de medicamentos, e foram registrados relatos de custódia sobre a falta de remédios e a dificuldade em manter a regularidade dos tratamentos.
Segundo os senadores, agentes e custodiados relatando problemas com a alimentação fornecida, como alimentos azedos ou estragados, ausência de dieta balanceada e de proteínas, sendo comum que os presos jogassem as marmitas no lixo devido à impossibilidade de ingeri-las.
“A diligência evidenciou deficiências estruturais e procedimentais que comprometem a segurança e a dignidade humana no atendimento médico aos detentos da Papuda”, diz o relatório.
“Recomenda-se a adoção imediata de medidas corretivas pelos órgãos responsáveis, com comunicação ao Senado Federal para acompanhamento e eventual exigência de informações oficiais às autoridades competentes”, afirmaram os senadores.
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