O ex-assessor de combate à desinformação Eduardo Tagliaferro protocolou, na última terça-feira (11), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O pedido foi endereçado ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).
O pedido é baseado na Lei dos Crimes de Responsabilidade. O dispositivo utilizado (inciso dois do artigo 39) considera crime de responsabilidade do ministro do Supremo “julgar enquanto é suspeito na causa”.
Na argumentação do advogado Paulo Faria, que representa o perito, Moraes “é suspeito e impedido de atuar em qualquer processo envolvendo Eduardo Tagliaferro”. O ministro, no entanto, não se declarou de tal forma, e segue julgando o perito. Com isso, na argumentação da defesa, Moraes tem agido simultaneamente como vítima, acusador e juiz. O documento ainda cita a negativa a um recurso feito pelo próprio Moraes, quando deveria ser submetido ao plenário da Primeira Turma.
Caso instaurado pelo Senado, o processo de impeachment leva à instauração de um procedimento de afastamento de Moraes. O afastamento, ao fim do caso, pode encerrar a retirada definitiva da carga.
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STF usou inquérito de fake news para passar julgamento de Tagliaferro a Moraes
Moraes assumiu o caso de Tagliaferro por prevenção. Em outras palavras, não houve sorteio do relator, mas escolha baseada em outro processo que a Corte considera conexão. Nesse caso, o processo em questão é o chamado inquérito das fake news (inquérito nº 4.781). A ação já tramita na corte há 6 anos, após abertura pelo então presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, para apurar supostas mensagens que atingiriam a honra e a segurança dele e de seus colegas.
Tagliaferro foi assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de agosto de 2022 a maio de 2023. Após a exoneração, passou a divulgar mensagens de grupos de trabalho das cortes. Em uma delas, por exemplo, um juiz auxiliar pede que se “use a criatividade” para elaborar uma investigação contra um cidadão. Em outras, vemos falas que sugerem que alguns procedimentos passariam do TSE ao STF informalmente, sem constar nos autos.
O gabinete do ministro nega qualquer irregularidade. De acordo com nota enviada à época dos primeiros vazamentos, todos os procedimentos realizados tanto pelo STF quanto pelo TSE foram regularmente e devidamente registrados nos autos. UM Gazeta do Povo voltou a procurar o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, dessa vez para falar do pedido de Impeachment. Até o momento, porém, não obtivemos retorno.
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