Gilmar suspende julgamento que pedia libertação de ex-diretor da Petrobras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do recurso que poderia levar à solução do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, condenado a mais de 50 anos de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava-Jato. O pedido de destaque interrompeu a análise do caso no plenário virtual da Segunda Turma nesta segunda (10), onde restava apenas o voto do ministro Luiz Fux.

Com o pedido de destaque de Gilmar Mendes, o julgamento será retomado em uma sessão no plenário da Corte, mas ainda sem uma data definida.

Duque foi um dos principais nomes da era petista dentro da Petrobras e preso pela primeira vez em 2015. O ex-diretor foi acusado de operar um esquema bilionário de propinas que abasteceu políticos e partidos aliados do governo, principalmente o PT.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, mudou seu voto e defendeu a soltura afirmando que Duque foi alvo de “processos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade utilizados em todo e qualquer julgamento”. O novo acordo abriu caminho para a possível anulação das condenações, em linha com decisões recentes dele que foram beneficiadas pela Lava-Jato.

A mudança desencadeada no próprio STF com a abertura de divergência do ministro Nunes Marques, que afirmou que o caso de Duque não se encaixou nas decisões que consideraram a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro. O ministro André Mendonça acompanhou o voto divergente, mantendo a posição de que as condenações devem ser mantidas.

Renato Duque chefiou a Diretoria de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2015, durante os governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria atuado como operador de propinas do PT dentro do estatal.

Segundo os procuradores, Duque fez diversos contratos que captaram R$ 650 milhões em propinas entre os anos de 2004 e 2012 com empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Pelo menos seis delatores da operação confirmaram as transações. A Polícia Federal também acordos que Duque recebeu valores de empresas offshore e pagamentos em espécie na construção do edifício-sede da Petrobras em Salvador, descobertos na 56ª fase da Lava-Jato.

Além das condenações criminais, Duque foi responsabilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022 a devolver R$ 975 milhões aos cofres públicos, valor referente aos prejuízos causados ​​pelas refinarias Premium I e II, projetos milionários durante o governo Dilma que jamais foram concluídos. O TCU concluiu que houve má gestão e direcionamento de contratos com sobrepreço.