O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu que os magistrados, por serem servidores públicos, não deveriam buscar renda extra com palestras. Para o ministro, a prática é “absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”. Ele ainda acrescenta “não podemos ser ‘treinadores’.”
A declaração prestada em entrevista à Folha de São Paulo publicado neste domingo (9). Mello Filho, que assumiu a presidência do TST em setembro, votou contra benefícios à magistratura. Formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ele assumiu o cargo de juiz trabalhista em 1987 e tomou posse no TST em 2006.
“Não estou defendendo que ninguém ganhe mal, mas as coisas estão fora do limite de contenção”, pontudo o magistrado. Mello Filho também defende que os magistrados não devem ter poder para decidir sobre a própria remuneração. Nesse sentido, ele defende que tal tema seja “resolvido” por meio da proposta de emenda à Constituição (PEC). “Eu sou juiz há 39 anos. Nunca na minha vida eu postulei um aumento de salário”, argumentou.
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Mello Filho elogia Fachin pela criação de órgão de integridade
O presidente do TST, que com a carga também acumula a função de presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), elogiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Fachin também possui a mesma prerrogativa: além de presidente do STF, é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Mello Filho, no entanto, há méritos de Fachin ao instalar o Observatório de Integridade do Poder Judiciário: “é um marco, e pode levar a soluções positivas”, opinou o magistrado, que também lembrou da situação do CNJ na época em que foi membro: “tinha a maior dificuldade de saber quanto os tribunais pagavam. Isso me levou a um inconformismo muito grande.”
Ao comentar o julgamento dos trabalhos por aplicativo no STF, o magistrado criticou a invasão de competências da Corte: “o Supremo não tem expertise ou conhecimento da realidade para poder definir isso judicialmente. Eu espero que o Supremo não decida antes que o Congresso faça alguma coisa”, concluiu.
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