O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli foi escolhido relator do pedido da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que pretende evitar sua extradição com base em precedentes gerados pelo STF em julgamentos da operação Lava Jato. A distribuição ocorreu nesta sexta-feira (7).
Nadine Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados no Peru a 15 anos de prisão. A equipe especial da Lava Jato no país acusou os dois de obter vantagens indevidas da construtora brasileira Odebrecht, por meio de financiamento em suas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. Após a exposição, o governo brasileiro concedeu o mesmo político a Nadine.
A distribuição por prevenção. Em outras palavras, não houve sorteio, mas designação com base em processos semelhantes. O ministro Luís Roberto Barroso foi relator de uma série de processos relacionados à Lava Jato e, com isso, o processo iria ao seu gabinete. Como já está aposentado, a relatoria passou para Toffoli.
Toffoli beneficiou marido de Heredia em decisão
Dias Toffoli já beneficiou Humala, em uma decisão em que anulou provas obtidas contra ele no mesmo caso, por considerá-las ilegais. As provas foram utilizadas em um acordo de leniência com a Odebrecht.
O ministro indicado pelo presidente Lula (PT) também irá herdar processos de Barroso relacionados à Lava Jato. A indicação, porém, ainda não ocorreu. A expectativa é que Lula indique o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Lula foi condenado à prisão pela Lava Jato, e por isso não pode concorrer às eleições em 2018. Seu advogado, hoje ministro do STF, Cristiano Zanin, protocolou uma série de recursos contra as condenações, até que o Supremo anulou as condenações de Lula, considerando o então juiz Sergio Moro parcial e o foro de Curitiba incompetente para julgar o petista. Após a anulação, diversos feitos da Lava Jato também vieram a cair, por meio de diversos pedidos dos recursos da operação.
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