A defesa que representa a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia no Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que impeça o cumprimento de qualquer mandado de prisão internacional ou pedido de extradição apresentado pelo governo peruano contra ela. O pedido foi encaminhado ao ministro Dias Toffoli, relator das ações que anularam provas da Odebrecht utilizadas em processos ligados à Operação Lava Jato.
Heredia está asilada no Brasil desde abril, quando o governo Lula concedeu asilo diplomático a ela “por razões humanitárias”. A ex-primeira-dama foi condenada a 15 anos de prisão no Peru, junto ao marido e ex-presidente Ollanta Humala, por corrupção e lavagem de dinheiro. O casal foi acusado de receber recursos da Odebrecht e do regime de Hugo Chávez, na Venezuela, para financiar campanhas presidenciais em 2006 e 2011.
Na petição, os advogados afirmam que o processo no Peru se baseia em provas consideradas inválidas pelo STF, como dados extraídos dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para registrar pagamentos ilegais. Segundo a defesa, permitir qualquer cooperação do Brasil com a Justiça Peruana – como extradição, prisão ou transferência de pena – equivaleria a “colaborar com um processo fundado em provas ilícitas”.
A ex-primeira-dama se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima logo após a divulgação de sua sentença no país e sobrevivência a Brasília em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB), com salvo-conduto concedido pelo governo peruano. Desde então, vive no país sob proteção do asilo diplomático.
A defesa pede ainda que o STF comunique oficialmente o Ministério da Justiça e o governo do Peru sobre a decisão de suspender qualquer ato de cooperação judicial envolvendo Heredia.
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