Governo rejeita endurecimento contra facções como terroristas, diz secretário

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, reforçou nesta quarta-feira (5) o posicionamento do governo federal contra a tentativa de equiparar facções criminosas a grupos terroristas. A declaração foi feita em meio à sugestão do deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) de unir a proposta do Executivo à sua, criando um texto único que trata do crime organizado sob a ótica do terrorismo.

A entrega no Congresso gerou fortes evidências de membros do governo e aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que rejeitaram a ideia. Entre os críticos está a ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, para quem a equiparação não é adequada.

“As facções aqui não têm nenhuma visão política, religiosa, por questão de etnia, ou seja, não se enquadram no conceito de terrorismo não só aqui do Brasil, mas em termos de mundo”, afirmou em entrevista à Folha de S.Paulo publicado nesta quinta (6).

Mario Sarrubbo explicou que a medida não contribui para o combate ao crime organizado e pode até prejudicar o país em questões internacionais. Segundo ele, o Brasil já mantém cooperação efetiva com autoridades estrangeiras sem precisar adotar classificações extremas.

“Sempre ganhamos com cooperação internacional. E para isso não precisa declarar as nossas facções terroristas. Isso só serve, na verdade, para nos deixar vulneráveis ​​em relação a países estrangeiros e até a organizações internacionais, que podem tomar providências contra terrorismo, embargos financeiros e assim por diante”, alertou.

O secretário ainda defendeu que o projeto elaborado pelo governo seja baseado em forma independente e com prioridade. O texto original da proposta, diz, trata de pontos específicos como tipos penais e medidas cautelares voltadas diretamente ao enfrentamento das facções – mas, sem tratar de terrorismo.

“É um projeto que foi muito trabalhado com a sociedade civil, com os profissionais das forças de segurança, o debate interno aqui dentro do ministério”, pontuou.

Sarrubbo ressaltou que a proposta do governo foi construída com base técnica e diálogo amplo, devendo ser aperfeiçoada pelo Congresso sem que haja mistura de pautas distintas. E afirmou que a recém-instalada CPI do Crime Organizado, no Senado, pode trazer resultados positivos para evitar disputas ideológicas e se concentrar em soluções práticas para o combate às facções e milícias.

“A única coisa que eu rogo e que eu espero é que eles trabalhem sempre com evidências, como é que a gente consegue maior eficiência no combate ao crime organizado. Que eles principalmente escapam dessa polarização política, desse debate ideológico. Porque a segurança pública não suporta o debate ideológico”, completou.

A CPI foi instalada na última terça (4) e terá o governador Fabiano Contarato (PT-ES) como relator. O aliado do presidente Lula venceu uma disputa com a oposição por 6 votos a 5 contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que ocupará a vice-presidência do colegiado.