Os senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovaram nesta terça (4) diversos requisitos para ouvir autoridades envolvidas nas políticas de segurança pública, entre eles os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa) e diretores da Polícia Federal.
A aprovação dos requisitos de convite – o que dispensa o comparecimento obrigatório – ocorreu na mesma sessão que instalou o colegiado no Senado e que terá o senador governador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente. A oposição ficou com a vice-presidência do senador Hamilton Mourão (Repúblicos-RS), enquanto o proponente da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), ficou com a relatoria.
Entre os vários requisitos aprovados, também serão ouvidos nas próximas sessões em dados a serem agendadas:
- Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
- Leandro Almada (PF), diretor da Diretoria de Inteligência Policial da PF;
- Luis Otavio Gouveia, diretor da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen);
- Luiz Fernando Corrêa, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
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A CPI também pretende ouvir especialistas na área de segurança pública e outras autoridades, além de solicitar informações de órgãos correlatos. O colegiado terá 120 prazos para concluir os trabalhos e é formado por 11 senadores titulares e 11 suplentes.
Durante a eleição da presidência da comissão, mais cedo, houve discussão entre senadores da base governamental e da oposição, e o governo saiu vitorioso com uma votação de 6 a 5 para eleger Contarato. Já a eleição de Mourão como vice-presidente ocorreu após um pedido das senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), dado ao alto volume de trabalho que o colegiado deve ter.
Apesar de ser da base governamental, Fabiano Contarato afirmou que trabalhará com independência. “Não tenha dúvida do meu comprometimento com essa CPI, o que me move está na política. É ter a capacidade de dialogar com os diferentes, de convergir com os antagônicos”, apontou.
A CPI vai investigar a estrutura, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com ênfase na atuação de milícias e facções criminosas – principalmente o PCC e o Comando Vermelho. A iniciativa ocorre em um momento em que o Congresso Nacional tem intensificado o debate sobre segurança pública.
Câmara e Senado vêm aprovando projetos que suportam penas e ampliam tipos de penais, enquanto o Supremo Tribunal Federal busca impor limites à letalidade policial, por meio da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”.
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